Dois representantes de movimentos contrários à ampliação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial em Contagem – o advogado Leandro Amaral Costa, representante do movimento Libertas Minas, e Carolina Fernandes Leite, do grupo Fiscalizando Contagem, usaram a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Contagem.
Carolina Leite foi a primeira a falar, utilizando de poesia para externar a revolta da população com a ampliação da cobrança do IPTU residencial. Ela classificou a isenção do imposto como “patrimônio do povo de Contagem”, por ter vigorado por quase 30 anos, e questionou o não cumprimento, por parte do prefeito Alex de Freitas (PSDB), de uma promessa de campanha registrada em cartório, de não alterar os critérios da cobrança.
Em seguida, fez uso da palavra o representante do movimento Libertas Minas, Leandro Amaral que agradeceu à vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) por ter solicitado um espaço na tribuna livre da Câmara, e ressaltou que as manifestações e protestos são direitos do povo e uma forma de exercer a democracia e a participação política.
O advogado explicou por qual razão considera o IPTU residencial o imposto mais injusto que existe. “Se qualquer um de nós estiver devendo outro imposto – ICMS, imposto de renda, ISSQN -, o juiz, para fazer cumprir a execução fiscal, não vai tomar a casa, a única residência do cidadão. A exceção a essa regra é o IPTU residencial, pois, para cobrá-lo, o Estado pode vender a própria casa daquela família. Então, o IPTU fragiliza a entidade familiar”, pontuou.
Por fim, o representante do Libertas Minas provocou a administração municipal e os vereadores ao afirmar que o dinheiro do IPTU seria “mais bem administrado pelas famílias do que pela Prefeitura” e questionou a afirmação de que a ampliação da cobrança seria para equilibrar as contas do Município, e de que seria uma determinação do Ministério Público, ressaltando, ainda, que sabe que “o projeto de iniciativa popular apresentado é inconstitucional”, mas conclamou os vereadores a levá-lo até a administração municipal e a realizarem uma audiência pública sobre o tema.
Procurando inflamar os populares presentes, o advogado apontou em várias direções, ao ler nomes numa lista intitulada por ele de ‘Traidores’, como os responsáveis pela volta do IPTU na cidade, alguns deles presentes na atual Legislatura.
Leandro, também, não poupou nem a imprensa da cidade ao desclassificar um jornal local ao tratá-lo de “jornal que não merece nem credibilidade, pois só faz reportagem contra o povo de Contagem”, ao citar uma reportagem em que o veículo apresenta um conteúdo sobre a perda de arrecadação do município de R$2 bilhões ao deixar de cobrar o IPTU.
Líder do governo
O líder do governo na Câmara, o vereador Ivayr Soalheiro (PDT) após as falas dos representantes dos movimentos trouxe uma informação que acalorou a sessão plenária. Depois de ser acusado de traidor pelo advogado do Liberta Minas, o vereador não negou ter votado em favor da volta do IPTU em Contagem, pois sempre foi convicto pela volta do imposto. Em seguida, ressaltou que: “aqui pagamos pelos nossos atos e não pago por omissão e tenho uma informação importante, afinal, diga com quem tu andas que direis quem sou. Tenho aqui em mãos um processo criminal, onde consta que o advogado Leandro Amaral Costa foi preso por assaltar a própria mãe”, revelou o vereador Ivayr, entregando em seguida o documento para o presidente da Câmara, Daniel Carvalho.
Vereador pede a isen
ção para quem tem doenças graves
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem sido um tema constante assunto nas sessões da Câmara de Vereadores, em especial, mais pelo grupo que se manifesta contrário ao pagamento do imposto para residências, do que por parte dos vereadores.
No entanto, mesmo com os ânimos aflorados, quase passa desapercebido a proposta de Projeto de Lei, de autoria do vereador Daniel do Irineu (PP), que tornam isentos de pagar o IPTU, portadores de doenças graves, como câncer, HIV (Aids), paralisia irreversível e incapacitante, insuficiência renal crônica e doenças em estado terminal.
Segundo o vereador, o projeto tem parâmetro constitucional e vem num momento muito oportuno, justamente, porque pelo longo tempo que a população estava sem pagar esse imposto, ele deixou de ser colocado dentro do orçamento das famílias.
“Quando as pessoas têm essas doenças a renda familiar delas despende muito, afinal, grande parte da renda é voltada para o tratamento destas doenças e não só a renda da pessoa doente, mas de toda a família, assim, seria uma injustiça para que essas pessoas tenham que pagar o IPTU, por isso, propus o projeto, para que a cidade atualize em alguns pontos e regulamente essas cobranças como isentas”, explicou Daniel.
O vereador ressaltou que o projeto tem amparo legal sem ferir a constitucionalidade da lei, até o porquê a mesma proposta já foi aplicada em outros municípios de Minas Gerias e do pais, com em Pará de Minas e Campos do Jordão.