A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, fará nesta sexta-feira (16) o lançamento do Cartão Reforma. O evento será às 18h na Escola Estadual Maria de Salles Ferreira, na rua Arpoador, nº 109, bairro São Mateus.
Os moradores dos bairros Estrela Dalva e São Mateus serão os primeiros selecionados por atenderem os requisitos do Ministério das Cidades. O Cartão Reforma é um benefício do governo federal, que repassa até R$ 9 mil para melhorias dos imóveis de famílias de baixa renda, de até R$ 2.811,00 por mês.
Os contemplados poderão usar o recurso na construção de banheiro, quartos, reforma ou substituição total do telhado, instalação de esgoto, água e energia elétrica, pintura e adaptação para acessibilidade.
Para participar, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:
– Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.811,00;
– Ser proprietário um único imóvel e residir nele;
– Ser maior de 18 anos ou emancipado;
– Ser proprietário de imóvel residencial em área indicada pelo Município e aprovada pelo Ministério das Cidades;
– Fornecer mão-de-obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;
– Ter celular habilitado para receber SMS.
Quem não pode participar:
– Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
– Imóveis exclusivamente comerciais;
– Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
– Imóvel em conflito fundiário;
– Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;
– Imóvel que tenha recebido subvenção habitacional da União nos últimos dez anos (incluso PMCMV), conforme Art. 1°, § 4° da lei n° 13.439/17.