Confira regras e prazos no edital de licitação da Feira do Eldorado

Candidatos deverão apresentar documentação, com entrega de envelope, entre os dias 08 de maio e 08 de junho – Foto: Ricardo Lima

A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município (Doc), do dia 26 de março, o Edital 01/2018 que abre o processo de licitação pública para regularizar a permissão de uso do espaço destinado à Feira de Artes, Artesanato, Comidas, Flores Naturais e Produtos de Variedades do Eldorado. A finalidade é possibilitar, de forma ordenada e criteriosa, a exploração desta tradicional feira existente há cerca de 35 anos.

A licitação vai possibilitar a exploração de 874 pontos localizados, atualmente, na avenida João César de Oliveira, para onde a feira foi transferida em janeiro deste ano. O espaço da feira vai da altura do Big Shopping até o cruzamento da avenida João Cesar de Oliveira com a avenida José Faria da Rocha, próximo ao Habib’s, conforme croqui anexado ao edital que traz, também, a numeração e a localização das barracas e vagas por setores. Serão criados os novos setores de flores naturais e de móveis rústicos com o intuito de atrair mais pessoas e fomentar as vendas no local.

Além de disponibilizado no site da Prefeitura de Contagem o edital impresso pode ser consultado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, localizada à avenida João César de Oliveira, 1.410, órgão responsável pela reorganização e fiscalização das feiras do município. O edital traz anexado o Decreto 322/17 que versa sobre o Regulamento Geral das Feiras do Município.

Inscrição

O edital traz a ficha de inscrição e o termo de outorga e permissão de uso. A inscrição na licitação pública – seja para regulamentar os atuais feirantes ou abrir o espaço para novos – implica em apresentação de envelope com documentação exigida e deverá ser entregue pelo interessado entre os dias 08/05/18 a 08/06/18, pessoalmente, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Após a entrega dos envelopes, no momento da inscrição, não serão aceitos acréscimos, adendos ou supressão de documentos. A data de abertura dos envelopes, que vai ocorrer em ato público, será definida pela Comissão Especial de Seleção e previamente publicada no Doc.

Os candidatos vencedores do processo de licitação deverão requerer em formulário a Licença do Feirante, conforme consta no edital. Selecionado e devidamente licenciado, deverá cumprir toda a legislação pertinente às feiras do município, especificamente o exposto no Regulamento (decreto 322/17), bem como a Legislação de Posturas, da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores. Também é vedado ao permissionário subcontratar total ou parcialmente o objeto de sua permissão de uso a terceiros.

Legalização é inédita

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, o processo de licitação vai culminar, em 10 de julho deste ano, com a divulgação do resultado licitatório no Doc e afixado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

A Feira do Eldorado será a primeira que passará pela legalidade, de forma inédita, e o licenciamento será expedido por meio da licitação, observando-se também o que preconiza a Lei Federal 8666/93 e o Código de Posturas (LC 190/2014). O regulamento anexado ao edital determina, por exemplo, que não será liberada mais de uma licença para a mesma pessoa, mesmo que para atividades distintas.

“Foi feito um ajuste no edital à legislação, considerando o tempo de existência da feira e de atividade dos feirantes antigos” – destaca Ivayr Soalheiro, completando que a definição das exigências constantes no edital de licitação também primou pela democracia. E um destes critérios considera o tempo de feira dos expositores, alguns presentes desde que a feira foi criada. “Entretanto, estes precisam passar pela licitação e aqueles que expõem produtos industrializados terão que se adaptar ao novo regulamento que define a feira como de produtos artesanais”, explica o secretário.

Critério de pontuação

Quanto ao critério da pontuação para os antigos feirantes da Feira Eldorado, a sua atuação como expositor será comprovada mediante certidão obtida no site da Receita Municipal de Contagem.

Esta pontuação será da seguinte forma: 1 ponto (um) ponto por ano, limitado ao máximo de 5 (cinco) pontos. Comprovação de inscrição de Cadastro Único (CAD-Único) 2 (dois) pontos. Ser aposentado ou pensionista com um único imóvel e com renda de até o limite máximo da previdência social, 1 (um) ponto. Estes documentos que comprovam a pontuação deverão ser entregues pelo candidato no ato de inscrição no presente certame público, sob pena de desclassificação.

O expositor se responsabilizará pelo rateio dos gastos pagos com a Feira além da Taxa de Fiscalização de Licença para Ocupação do Solo (TFLOS).

2 respostas para “Confira regras e prazos no edital de licitação da Feira do Eldorado”

  1. É um absurdo que feirantes que estão na feira desde que ela começou, e que construiram a feira ao longo de 30 anos, e que sao artesãos, e tem todos os impostos pagos em dia. Sejam obrigados a ver sua licença em disputa com pessoas que nem sequer sabem a historia da feira.
    Concordo com a licitação, mas somente das vagas que estao desocupadas.
    E não da forma que esta sendo feito.
    Isso so me passa a sensação de que nao adianta nada andar em dia com a sua obrigação, pois em momentos como este todu que você fez certo sera ignorado pelos órgãos que “cuidam” do município.
    Além do mais, nos que somos feirantes a 30 anos na feira de contagem , sabemos que de grade interesse do atual prefeito por um fim na feira. Mas isso nunca será admitido pelos responsáveis.
    Somente nos que estamos a 30 anos na feira sabemos oque realmente acontece la.
    Essa nao e a primeira vez que um prefeito quer acabar com a feira, so estão fazendo de um jeito diferentes.

  2. Acho que a licitação deveria ser para ocupar os espaços vagos da feira e para substituir as pessoas que não entram nas regras da feira . Acho que os expositores que ja estão a anos na feira,que pagam todos os impostos e estão de acordo com as regras da feira não deveriam participar dessa licitação,ja tendo sua vaga garantida.So acho.E antes que falem,não sou expositora na feira,sou apenas umas das milhões de pessoas que frequenta a feira e sabe que com essa licitação muitas pessoas poderão perder suas vagas mesmo estando de acordo com as regras,ja que nesse país a lei que impera e a lei dos que tem muito pra pagar e quem realmente precisa sempre são os maiores prejudicados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *