Com presença maciça da Guarda Civil de Contagem (GCC) no plenário da Câmara nesta terça-feira (24/04), os vereadores aprovaram, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei Complementar 06/2018, que concede adicional de periculosidade aos guardas municipais. Trata-se de um adicional de 50% sobre o valor do vencimento base da Guarda Civil, a ser incluído no salário em até 90 dias após a publicação da nova Lei Complementar, reconhecendo o trabalho da Guarda como atividade de risco.
Além disso, a nova legislação determina que a administração municipal tome medidas voltadas para minimizar os riscos da atividade, seja por meio de alteração em métodos e processos de trabalho, seja pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva.
Em mensagem que acompanha a matéria, o vice-prefeito William Barreiro destaca que o PLC adéqua a legislação municipal à federal, principalmente à Lei 12.740 de 2012, e reconhece o trabalho da GCC. “O próprio Governo Federal reconheceu esse direito aos integrantes da Guarda Municipal, entendendo que a função coloca o servidor em situação de risco e, portanto, a majoração do benefício de gratificação da periculosidade diz respeito, principalmente, à situação iminente do risco que a Guarda Civil de Contagem está exposto, inclusive de morte”, justificou.
O projeto foi aprovado por unanimidade com a inclusão de uma emenda parlamentar, que garante a continuidade do pagamento de adicional de 30%, estabelecido pelo Decreto 1664/2011, até que o adicional de periculosidade de 50% comece a ser pago pela administração.
Reconhecimento à GCC
Durante a reunião ordinária, os vereadores fizeram questão de externar publicamente a justiça da concessão do adicional, devido ao trabalho desempenhado por essa força de segurança no município. Membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alex Chiodi (SD) enalteceu a liderança do comandante Levi Sampaio, e ressaltou que o adicional “é o reconhecimento do grande trabalho que a Guarda realiza, de tudo que fazem em prol da segurança, e da necessidade de se valorizar esses trabalhadores que, diariamente, estão expostos a muitos riscos inerentes às suas atividades”.
Em seguida, o vereador Capitão Fontes (MDB) falou de sua experiência na Polícia Militar e da luta pela valorização e melhores condições de trabalho para os profissionais de segurança pública. “A Guarda Municipal precisa deste reforço, pois, enquanto nossas famílias estão descansando, o nosso encarregado da aplicação da lei está sujeito à vulnerabilidade e aos crimes”, destacou. “Senhor Governador do Estado, ainda está em tempo de fazer algo pelas nossas polícias”, cobrou Fontes.
Os vereadores Jair Tropical e Vinícius Faria, do PCdoB, e João Bosco New Texas (PMN) também exaltaram a valorização da categoria. “Parabenizo a Guarda por mais uma conquista, lembrando que, em 2016, aprovamos nesta Casa também o estatuto da Guarda, importante para esses servidores”, disse o primeiro. “É um passo à frente que nossa Casa dá com essa aprovação, pois a Guarda de Contagem é um exemplo para todo o Brasil, pelo importante serviço prestado”, completou João Bosco.