Governo de Minas pode reduzir alíquota ICMS dos ônibus


Durval Ângelo destaca que a taxação do ICMS do diesel em Minas é a segunda menor do Brasil, 15%. – Divulgação

Em entrevista à imprensa, após reunião de líderes, o deputado estadual Durval Ângelo (PT), destacou que o Plenário da Casa pode receber a qualquer momento Projeto de Lei do governador Fernando Pimentel que antecipa a redução para 0% do ICMS sobre o diesel para o transporte coletivo, como forma de reduzir a valor das passagens. “A medida estava planejada para dezembro deste ano. Porém, diante da crise, pode ser que o governador adiante, para julho”, disse.

Durval contou que o a taxação do ICMS do diesel em Minas é a segunda menor do Brasil, 15%. Sendo que para o transporte de passageiros essa taxação é de 4%.

O parlamentar explicou que desde o ano passado o governo adotou uma medida para reduzir o imposto sobre o combustível para o transporte de passageiros gradativamente. “Assim, conseguimos reduzir o valor da passagem do trasporte público, o que melhora muito a vida das pessoas mais pobres”, disse.

Além disso, Durval abordou a perigosa política de preços adotada pelo governo Temer, baseada no preço internacional, com influência do dólar e do preço do barril. “É preciso deixar claro que a disparada do preço do combustível se deve à política implantada por Michel Temer e Pedro Parente, que submetem o nosso país, autossuficiente em petróleo, às variações e interesses do mercado internacional”, destacou o parlamentar.

PEC do piso dos professores

Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Durval Ângelo (PT) foi eleito presidente da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que trata do pagamento do piso nacional aos servidores da educação. O deputado Glaycon Franco (PV) é o vice-presidente.

Durval Ângelo, líder do Governo na ALMG, também foi escolhido relator da matéria e anunciou que pretende apresentar seu parecer até a semana que vem. Isso caso seja possível, até lá, ouvir interessados como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), diante do recesso escolar motivado pela greve dos caminhoneiros, conforme registrou o parlamentar.

Ainda durante a reunião, Durval Ângelo fez um histórico da luta pelo piso da educação, lembrando a época em que ele chegou a vigorar por um ano na rede municipal de ensino de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Lembrou que conquistas como essas foram motivo de ação pela inconstitucionalidade porque vinculariam o piso ao salário-mínimo.

A exceção da vinculação, segundo ele defendida posteriormente pelo então presidente Lula, seria a área de educação.

Quanto a Minas, o deputado registrou que o governo anterior calculava o piso sobre 40 horas semanais, e não sobre 22 horas e 30 minutos, jornada que teria sido cumprida na concessão do piso pelo governo atual, em 2015 e 2016. A interrupção em 2017, segundo frisou, ocorreu por dificuldades financeiras do Estado.

Apesar dessas dificuldades mencionadas, Durval Ângelo defendeu que avanços recentes ocorreram na área de educação em Minas, como recomposição salarial, que segundo ele foi da ordem de 40% a 50% em média, a convocação de concursados e a volta do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), aprovado na ALMG.

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