No último dia do 35º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no Mineirão, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda fez o anúncio do ‘estado parcial de greve’ que cerca de 600 prefeituras em Minas devem entrar, a partir da próxima semana, para cobrar do Estado o repasse de R$ 5,9 bilhões em verbas atrasadas. De acordo com a AMM, a paralisação dos serviços deve começar pela educação e pela assistência social.
A entidade já havia feito representações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça de várias comarcas mineiras denunciando a falta de repasses de verbas e cobrando uma ação dos órgãos.
Apesar de a AMM ter conseguido uma vitória no Supremo, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por omissão, o que obrigou o governo a regularizar parcialmente os repasses referentes ao ICMS e IPVA, as prefeituras decidiram iniciar um movimento grevista para cobrar o resto da dívida, que inclui, por exemplo, R$ 3,7 bilhões na área da saúde e outros R$ 122 milhões atrasados para o transporte escolar.
Os prefeitos têm discutido várias maneiras de divulgar a dívida do Estado para a população, além de realizar paralisações pontuais.
“O pensamento inicial é que a gente faça progressivamente as ações para não impactar o cidadão lá na ponta da linha. Nós vamos iniciar uma campanha de conscientização da população sobre essa dívida, depois vamos parar os serviços”, afirmou Julvan Lacerda.
As prefeituras devem começar as paralisações pela educação, com suspensão de aulas, e também na área da assistência social, com interrupção de serviços básicos. “Dentro de poucos dias não vamos ter como pagar o salário dos professores. Há vários meses não pagam a assistência social também, então, vamos interromper o serviço. O transporte escolar, neste ano, não teve nenhuma parcela paga e pode parar também”, diz Julvan.
Aplicativo
O primeiro passo do movimento de paralisação dos serviços das prefeituras foi dado ontem, com o lançamento do aplicativo “Dividômetro”, uma ferramenta digital que apresenta em tempo real a dívida do Estado com os municípios.
Idealizado pela Prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, o aplicativo irá transmitir os valores da dívida em televisões expostas em locais públicos, como hospitais e rodoviárias — só em Coronel Fabriciano a dívida chega a R$ 28 milhões.
“Não fico feliz em ter que fazer um mecanismo desse. No momento que crio o aplicativo, mostro para a população o que poderia estar investindo no município”, afirmou Marcos Vinícius, prefeito de Coronel Fabriciano.
Governo
Por meio de nota, a assessoria do governo de Minas informou que o governador Fernando Pimentel está em São Paulo, onde se reúne com bancos e fundos de investimentos para dar a essas instituições todos os detalhes da operação de lançamento de debêntures proposta pelo governo de Minas Gerais.
“O governador procurou mostrar aos investidores dos bancos e fundos a segurança jurídica da operação, com o objetivo de agilizar a captação dos recursos fundamentais para Minas Gerais, neste momento de crise por que passa o Estado e o restante do país. Os esclarecimentos do Governo de Minas também têm o objetivo de evitar que as tentativas de obstrução do correto trâmite da operação, imposta pela oposição, gerem mais prejuízos aos cofres do Estado, aos servidores e à população de Minas Gerais”, diz a nota.