Prefeito Alex de Freitas sanciona Lei Complementar que reestrutura a Procuradoria Geral do Município

O prefeito Alex de Freitas sancionou nesta quarta-feira, dia 11, a Lei Complementar LC n°257/18 que regulamenta e estabelece nova estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. A assinatura ocorreu na Procuradoria Jurídica em um encontro com os procuradores e servidores do órgão que agradeceram as medidas.

A LC 257 trata da unificação física da Procuradoria Geral com a Procuradoria da Fazenda Municipal e estabelece a valorização da categoria em sua carreira funcional com aumento da remuneração dos procuradores ocorrendo com a incorporação da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) ao salário base de procurador. A medida também incentiva a entrada de novos integrantes na Procuradoria Geral por concurso público que deverá ter edital aberto, em breve.

A reestruturação diz respeito também à modernização do fluxo de trabalho que passará a contar com um software de gestão para acompanhar os processos eletrônicos. A melhoria estrutural também ocorre com a mudança física da sede do órgão que sairá da Rua Bernardo Monteiro, 900 (ao lado do Epa Supermercados) e passará a funcionar na Avenida João Cesar de Oliveira, 6632 (antigo prédio da Una), Sede.

Ao saudar os procuradores municipais, o prefeito Alex de Freitas disse que neste um ano e meio de trabalho frente à prefeitura procurou imprimir mudanças e melhorias que traduzem em novo tempo para a cidade e para o funcionalismo. Disse estar “otimista em continuar uma relação cada vez mais harmoniosa com os servidores que vão permanecer na Prefeitura, ao passo que muitos outros, passam pelo serviço público”.

O procurador geral, Marius Carvalho, disse o momento era de “comemoração” e que a lei ora sancionada é um fruto de várias solicitações e de uma política de valorização do governo atual e um processo apoiado pelos que passaram pelo órgão como o ex-procurador geral, Dr. Afonso. “São medidas que não aconteceriam se não tivessem o apoio do prefeito e que vão traduzir em melhorias para o servidor e para a arrecadação”.

O presidente da Associação dos Procuradores de Contagem (Apcon), Leonardo Amorim Carlos de Souza, disse que a LC, ora sancionada, significa avanços que vão ao encontro com os interesses jurídicos e administrativos e, consequentemente, em melhorias para a municipalidade.

Agradecimentos também foram reforçados em nome dos procuradores da Receita Municipal, reiterados pelo subprocurador geral da área tributária, Armênio Fantini, e o subprocurador geral, Rafael Braga, presente ao evento. Para eles, a unificação em uma mesma sede, a modernização que dará celeridade aos processos e a valorização na carreira são medidas esperadas por todos os servidores da Procuradoria.

Entre as procuradoras veteranas e os novatos que comemoraram as medidas no evento com o prefeito estava Lúcia Helena Melato. “O crescimento na carreira, vindo agora, foi muito sonhado e esperado por mim e pelos colegas. A valorização financeira diretamente no salário base é muito importante para aqueles que vão ingressar na carreira, bem como para nós, que estamos para aposentar”, disse ela.

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