A Câmara Municipal de Contagem abriu espaço em sua Tribuna Livre na reunião ordinária desta terça-feira, dia 07, para que representantes dos empreendedores da cidade externassem sua insatisfação com a cobrança da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, pela Prefeitura de Contagem.
Assim como na reunião realizada na presidência da Câmara na última quinta-feira (02/08), os comerciantes reclamaram das altas taxas cobradas e de terem sido pegos de surpresa com a cobrança sobre as placas de identificação dos estabelecimentos. Segundo a Prefeitura, a taxa é cobrada desde 1993, de acordo com a Lei Municipal Nº 2.575 daquele ano, mas apenas 4.700 estabelecimentos eram cadastrados, antes da revisão da Administração realizada neste ano, que indicou mais de 13 mil comércios.
O empresário José Maurício de Barros, conhecido como Mauricinho, começou sua participação ressaltando que é reivindicação de todos os lojistas e comerciantes de Contagem a revogação da taxa de publicidade. “Pedimos o fim desta taxa, uma vez que já honramos com os compromissos de IPTU e muitas outras taxas e impostos, que oneram os empreendedores”, afirmou. “O nosso questionamento é se o fato de termos uma identificação em nossa loja pode ser considerada para a cobrança da taxa de publicidade. Será que não podemos ter identificação na nossa porta?”, completou.
Ele ressaltou que a Administração Municipal deveria ter uma postura mais de orientação dos lojistas sobre a inadequação de suas placas, antes de aplicar “taxas punitivas”. “Se o poder público chegasse para mim e dissesse que minha placa ou minha faixa seria uma agressão ou poluição visual, eu tomaria as providências. Mas não da forma que foi feito, de me aplicarem uma taxa de R$ 4 mil para pagamento a vista em um momento de dificuldade e recessão econômica”, desabafou Maurício.
O comerciante reconheceu a legalidade da cobrança, mas pediu mais sensibilidade à Prefeitura, para que a taxa não seja apenas parcelada – o que foi prometido pelo prefeito Alex de Freitas (PSDB) em reunião no dia 13 de julho –, mas que seja revista por completo. “Em momento de crise e desemprego, o que nos preocupa é colocar a conta em nossas costas, sem diálogo e informação para os comerciantes, mas também em relação à Câmara, pois a taxa foi colocada no recesso legislativo, faltando respeito do Executivo com esta Casa”, pontuou, pedindo apoio dos vereadores.
Outro comerciante, Anderson Diniz Andrade, falou das dificuldades do comércio, que têm levado a demissões. Ele questionou a falta de participação da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) nas reivindicações; ressaltou que os empreendedores entendem os limites constitucionais do Legislativo e da Lei de Responsabilidade Fiscal; e agradeceu a intervenção dos vereadores, para que haja diálogo com o Executivo.
Anderson questionou a falta de notificação em anos anteriores, o prazo reduzido para os comerciantes se adequarem e os critérios de cobrança: sobre simples identificação de lojas, sobre adesivos em portas de vidro, cobrança duplicadas para placas iluminadas, entre outras. “As placas não estão sendo cobradas como identificação, mas como propaganda. Acreditamos que deve haver um mínimo de tamanho para a placa não ser cobrada, de 3 m2, e não de acordo com a fachada da loja, pois os pequenos comerciantes são prejudicados”, esclareceu.
Apoio dos vereadores
O vereador Alex Choidi (SD) pediu a palavra para demonstrar sua adesão à causa. “Nós vereadores fomos pegos de surpresa, pela taxa ter sido executada durante o recesso parlamentar. Pela questão de competência e hierarquia, o Executivo não precisa consultar o Legislativo para fazer a cobrança, até porque a lei é bem antiga e foi bem alterada. Mas esta Casa não vai se furtar ao debate da causa, que tem meu apoio”, destacou.
“Não podemos mais jogar nas costas do cidadão e do empresário as despesas da máquina pública, não podemos aumentar os impostos em lugar de cortar gastos. Em momento de crise econômica, quando milhares de comerciantes ajudam a manter a cidade e empregam muita gente, não podemos deixar que tenham dificuldades com mais uma taxa e mandem as pessoas embora. Isso não é justo”, completou Chiodi.
O vereador destacou a alta carga tributária assumida pelos comerciantes e propôs que a Prefeitura faça uma campanha educativa, antes de cobrar pelas placas de identificação. Em seguida, Leo Motta (PSL), Arnaldo de Oliveira (PTB), Vinícius Faria (PCdoB), Daniel do Irineu (PP) e Jair Tropical (PCdoB) também externaram publicamente seu apoio e solicitaram a marcação de uma reunião com o prefeito e as secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Líder de Governo na Câmara, o vereador Teteco (MDB) garantiu que os secretários estarão na Câmara na manhã da próxima quinta-feira (09/08), para debater a questão com os vereadores e com a comissão de empreendedores de Contagem.
Por fim, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), enalteceu a manifestação organizada dos comerciantes e destacou que a Casa Legislativa esteve e sempre estará aberta para as reivindicações do cidadão. “Na reunião da última semana e nesta, vimos que todos os vereadores apoiam a causa. Faremos o debate e todo o esforço para vencermos esse impasse sobre mais uma taxa que incide sobre aqueles que geram empregos e renda para nosso município”, concluiu.