Quem mora em regiões de divisa de municípios sabe como são comuns os problemas em torno da definição sobre qual cidade é a responsável por aquele território, principalmente se os conflitos dizem respeito à efetivação de direitos, tais como a saúde.
A população que reside em bairros como Xangrilá, Lua Nova, Caiapó e Jardim Alvorada, situados na região de fronteira entre os municípios de Contagem e Ribeirão das Neves, sabe bem disso: não são raros os casos em que o morador alega receber contas de luz e água referentes a uma cidade e a cobrança do IPTU da outra.
Problemas na regularização fundiária e a ausência histórica de políticas públicas urbanizadoras nesses locais periféricos são alguns dos fatores que explicam a insegurança dos moradores quanto a qual administração pública devem recorrer para buscar soluções.
Em janeiro deste ano, os usuários atendidos pela Unidade 18, situada no bairro Xangrilá, no Distrito Sanitário Nacional, que foram identificados como residentes no município de Ribeirão das Neves, em torno de 2.700 pessoas, começaram a ser avisados sobre uma mudança no referenciamento da rede de saúde, e o atendimento delas passaria a ser feito em Neves.
No mês seguinte, esses usuários foram orientados a buscar atendimento na unidade de saúde Jardim Alvorada, em Ribeirão das Neves.
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Contagem mantiveram-se em contato com representantes da Saúde de Ribeirão das Neves para alinhar formas de não deixar essa população desassistida, e quem já estava em atendimento especializado na rede SUS / Contagem seguiu com o tratamento. Mesmo assim, algumas pessoas tiveram dificuldade em acessar os serviços de saúde de Ribeirão das Neves.
Diante das reivindicações da comunidade, a Prefeitura de Contagem, por meio da SMS e com o apoio de representantes do Legislativo municipal, agiu para viabilizar a reintegração desse grande contingente de pessoas à Unidade 18, contratando mais uma equipe de Saúde de Família para atuar na unidade, promovendo readequações no imóvel onde a unidade funciona para receber os novos profissionais e ampliando o horário de atendimento em mais uma hora.
O resultado pôde ser visto na manhã desta terça-feira (14), quando os integrantes da nova equipe de Saúde da Família da unidade foram formalmente apresentados à população, durante uma reunião da qual participaram o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, a vereadora Silvinha Dudu, que contribuiu na intermediação das reivindicações da população junto ao prefeito, e o subsecretário de Assistência em Saúde da SMS, Maurício Rangel, bem como outras autoridades e, também, moradores da região. Ao todo, cerca de cem pessoas lotaram a unidade de saúde.
O prefeito conversou com os moradores e percorreu as novas instalações da Unidade 18, que foi revitalizada, passou por adequações e adaptações para disponibilizar mais consultórios e, agora, por determinação do Ministério da Saúde (MS), passa a se chamar Unidade Básica de Saúde (UBS) Xangrilá.
De acordo com a diretora do Distrito Sanitário Nacional, Júnia Carrieri, esses novos profissionais de saúde começaram a trabalhar na unidade ainda na semana passada. “Agora, as aproximadamente 2.700 pessoas que não estavam mais sendo atendidas pela UBS Xangrilá e foram referenciadas para Neves voltarão a ser atendidas aqui. Com isso, a UBS Xangrilá será a referência para cerca de 8,5 mil pessoas”, explicou a diretora de distrito.
Participação nas reuniões do Conselho de Saúde
Júnia Carrieri lembrou que em toda última terça-feira do mês acontecem na unidade as reuniões do Conselho Local de Saúde. Júnia ressaltou também que a participação das pessoas nessas reuniões é fundamental para o aprimoramento dos serviços. “Por que essa participação é importante? Para que possamos conhecer mais sobre a rede de saúde, reivindicar e, também, para que entendamos mais sobre qual é o nosso papel aqui na unidade de saúde. Precisamos fazer acontecer a participação social, assim, fortalecemos o SUS que desejamos para todos nós”, disse a diretora do distrito.
A reunião deste mês acontecerá no dia 28, às 15h, e terá a presença do diretor da Unidade Pronto Atendimento (UPA) Ressaca.
Empatia na tomada de decisões
A vereadora Silvinha Dudu reforçou que a reintegração de aproximadamente três mil pessoas à unidade foi uma conquista obtida também graças ao prefeito Alex de Freitas, que se colocou ao lado da população na resolução do problema. “O pessoal ficou sem esse atendimento daqui e, quando chegava lá na unidade de Neves, não era atendido, por causa da falta de recursos. Eu acompanhei o sofrimento do pessoal. Se o prefeito não quisesse ajudar, ele não estaria aqui hoje. O prefeito teve que ir até ao Ministério Público para retornar o atendimento. O problema poderia ter sido deixado de lado. A gente sabe que em outros lugares tem posto de saúde fechando, que as administrações estão sem recursos, mas o prefeito Alex de Freitas nos garantiu que traria o atendimento de volta para cá e está trazendo. Isso foi uma conquista”, frisou a parlamentar.
O prefeito Alex de Freitas, por sua vez, destacou que o contexto vivido pelo país é de uma aguda crise, e que em tempos como esses, de escassez de recursos e aumento de demandas, os governantes precisam fazer escolhas. “Não estou aqui fazendo favor nenhum para ninguém, é minha obrigação atender às demandas da população. Mas é importante compreendermos o contexto da crise mais aguda do país. O estado de Minas Gerais não está fazendo os repasses devidos aos municípios. Hoje, nós estamos aqui falando do município de Ribeirão das Neves, que historicamente sofre muito com a falta de recursos, mas os municípios de Minas Gerais estão fechando os serviços de saúde e os únicos malucos que estão ampliando os serviços de saúde somos nós, aqui em Contagem. Isso é uma escolha que o governante tem que fazer. Lá atrás, quando percebemos que ia haver crise, nós priorizamos atender a saúde. Praticamente dobramos o número de leitos no hospital e estamos melhorando, gradativamente, as unidades de saúde”, disse o prefeito.
Alex de Freitas afirmou ainda que entende os anseios da população quanto à volta do atendimento na unidade de saúde, não somente por escolhas decorrentes do cargo de prefeito que ocupa, mas por uma questão de empatia: “Eu já morei numa região limítrofe, lá na divisa de Contagem com Betim, na região do Petrolândia, e sei o que passa a população que fica dividida entre os serviços de um município e de outro. É um empurra pra lá e outro empurra pra cá, eu sei bem, eu vivi isso na pele e, acima de tudo, eu, como vocês, vivi na periferia e sei que, para a maior parte das pessoas que vivem aqui, poder contar com uma unidade de saúde faz muita diferença. Mas as questões que demandam acerto entre municípios não podem ser resolvidas em uma canetada. Tenho conversado com o prefeito de Neves, mas há um devido processo legal a cumprir. A decisão que eu e o prefeito Juninho tomarmos teremos que submetê-la à apreciação da Câmara daqui e de lá. Precisamos jogar juntos. Por hora, peço a vocês paciência e esperança. Acho que a partir de outubro teremos um país melhor, um estado melhor e uma cidade melhor”.
Mudanças que irão melhorar o atendimento à comunidade
– Ampliação de horário: a contratação dos novos profissionais possibilitou a abertura da UBS Xangrilá uma hora mais cedo do horário de abertura anterior: a partir de agora, em vez de abrir as portas às 8h, a UBS Xangrilá estará aberta das 7h às 17h. “Teremos atendimento o dia todo. Alguns casos, como aqueles agudos, receberão atendimento no mesmo dia, já outros serão agendados conforme a necessidade. Cada caso será avaliado individualmente, mas ninguém ficará sem acolhimento”, garantiu a diretora do distrito Nacional, Júnia Carrieri.
– Ampliação de serviços: com a nova estruturação da unidade, a UBS Xangrilá irá ofertar todos os serviços de uma Unidade Básica de Saúde, tais como consultas médicas e de enfermagem, pré-natal e puericultura e saúde do idoso, Grupo de Tabagismo. A UBS irá contar também com os serviços do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf), que atuam de forma integrada com as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município e reforçam o atendimento prestado nas unidades de saúde, a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). As equipes multiprofissionais de Nasf são compostas por fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, nutricionistas, pediatras, ginecologistas e psiquiatras.
– Mais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem: com as novas contratações, a UBS Xangrilá passa a contar com duas equipes integradas de Saúde da Família. Na prática, isso significa que a unidade, na qual atuavam apenas um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem, passa a contar com dois médicos, dois enfermeiros e dois técnicos de enfermagem. Está prevista também a contratação de mais um Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de mais um administrativo, que se somarão aos quatro ACSs e ao funcionário administrativo e ao auxiliar de limpeza que já atuam no local. As contratações foram autorizadas pelo prefeito Alex de Freitas, que determinou ainda que fossem feitas adequações na infraestrutura para que o imóvel tenha condições de abrigar mais uma equipe de Saúde da Família.
E vem mais ampliação do acesso por aí: o subsecretário de Assistência em Saúde da SMS, Maurício Rangel, adiantou que a prefeitura irá entregar mais um equipamento de saúde à população, o CER IV, um hospital de reabilitação que terá atendimento voltado a todo o município de Contagem. “A previsão é de que o CER IV seja aberto à população ainda neste mês”, atestou Maurício.