Os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final, na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 25, um projeto de lei do Poder Executivo que propõe um sistema de parceria público-privada (PPP) para as obras e serviços relacionado às Escolas em Tempo Integral (ETI) da cidade.
O projeto, aprovado pela maioria dos parlamentares – com abstenção do vereador Daniel do Irineu (PP), também autoriza a criação de mecanismos de garantia dessa parceria e a inclui no Plano Plurianual do município.
A parceria público-privada proposta é na modalidade de Concessão Administrativa, na qual, segundo o texto de justificativa do projeto, após processo licitatório, será delegada à iniciativa privada as obras e serviços de engenharia para a construção de seis e reforma de uma ETI, além da prestação de serviços de apoio à operação das oito Escolas em Tempo Integral que comporão a rede municipal de Educação.
Ainda de acordo com o PL, ficam excluídos da responsabilidade da iniciativa privada todos os serviços de natureza pedagógica, ou seja, de ensino e de formação profissional dos estudantes das ETIs, além da produção e distribuição das merendas escolares, que continuarão sob responsabilidade da administração municipal.
Objetivos
Segundo o Executivo, a proposta da PPP nas Escolas em Tempo Integral de Contagem pretende qualificar a rede municipal de Educação e auxiliar o município no cumprimento dos mandamentos constitucionais de garantir o direito da população à educação de qualidade.
Além disso, a parceria público-privada deverá, dentre outras coisas, simplificar processos gerenciais e administrativos; reduzir os prazos para execução e entrega das edificações; garantir eficiência nos serviços prestados e desonerar o investimento e as contas públicas, de acordo com o governo municipal.
Escolas em Tempo Integral em Contagem
A primeira ETI de Contagem começou a ser construída no ano passado, no bairro Arvoredo, na Regional Ressaca, e deve ficar pronta em outubro deste ano. O espaço, de 6.777,78 m², contará com 36 salas de aula, biblioteca, cozinha industrial, refeitório, centro de línguas estrangeiras, laboratórios profissionais, refeitório, piscina, ginásio poliesportivo, pista de atletismo, quadras esportivas, salas de música, dança e teatro, estúdio de TV e rádio e anfiteatro com capacidade para 125 pessoas.
A escola deverá atender 600 estudantes em tempo integral, do 1º ao 9º ano, e também alunos matriculados em outras instituições municipais de ensino da região, que poderão participar de atividades complementares, como cursos profissionalizantes, estudo de língua estrangeira, artes e uso de diversas tecnologias, atividades esportivas, estudo de música e preparação para o ingresso e permanência no mundo do trabalho.
O objetivo da Prefeitura é que com a PPP sejam construídas outras seis escolas neste padrão, além da reforma de uma edificação que servirá como ETI, no Sapucaias, disponibilizando, assim, uma Escola em Tempo integral em cada região da cidade.