Vereadores debatem e cobram dívida do Estado com município de Contagem

Com o objetivo de compartilhar os números alarmantes da dívida do Estado de Minas Gerais com a cidade de Contagem, nesta terça-feira, dia 27, durante o Grande Expediente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Carvalho (PV), leu  ofício enviado pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

O documento expõe a realidade financeira dos municípios mineiros em função dos repasses não efetuados pela atual gestão do governo estadual comandada pelo governador Fernando Pimentel (PT). Segundo dados da associação, a dívida total ultrapassa 9,7 bilhões de reais.

Em Contagem, não é diferente. O débito totaliza R$ 168.366.281,52, somando débitos referentes aos anos de 2017 e 2018 relacionados ao ICMS, Fundeb, Saúde, Piso Mineiro Assistente Social Fixo. “Recebemos, em números, um retrato fiel da grave situação financeira do Estado e, também, do nosso município. Números que nos preocupam e nos deixam em alerta, já que o valor compromete as ações da cidade”, enfatiza o parlamentar.

Muitos municípios mineiros sobrevivem exclusivamente do repasse estadual. Também por essa razão, pelo menos 138 municípios de Minas Gerais já decretaram calamidade financeira. “Contagem ainda tem outras fontes de receita, como, por exemplo, o IPTU e o ISS. Entretanto, já é possível observar alguns pontos de atenção, principalmente na esfera da saúde”, lamenta Daniel Carvalho.

Diante da situação, o debate proposto para a Casa teve como prioridade apresentar, aos parlamentares, os débitos na busca de apoio para que o Legislativo possa fazer sua parte cobrando das autoridades competentes. Em seu discurso, o vereador Daniel Carvalho lembrou que “não é uma questão partidária ou ideológica. Acredito que é o momento de unir forças e lutar para que esses repasses cheguem até os cofres municipais”.

“Nosso foco é unir a Casa e cobrar do governador Fernando Pimentel – que responde até o final deste ano e, posteriormente, ao governador eleito, Romeu Zema, para que ele possa prever uma possibilidade do pagamento dessa dívida. Na sequência, vamos cobrar também do prefeito de Contagem, Alex de Freitas, que preste contas dos repasses em resultados que beneficiem a população”, conclui.

Ações conjuntas

O vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT) pediu um aparte para lembrar que o Legislativo de Contagem realizou, em abril, uma audiência pública reunindo as comissões de Saúde da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais justamente para debater o impacto da dívida do Estado na gestão da Saúde de Contagem.

“Esta Casa teve um papel muito importante em relação ao que está acontecendo em Minas. Fizemos uma audiência com a Assembleia e com o Estado para expor a situação, e conseguimos receber algum dinheiro, um valor pequeno em relação à dívida. Cabe a esta Casa, agora, dar um tempo ao novo governador, e fazer nova audiência para debater o assunto e cobrar do Estado”, destaca Dr. Wellington.

Alex Chiodi (SD) também participou do debate, avaliando que “a dívida é fruto de má gestão do Estado” e que é necessário responsabilizar o atual governo de Minas. O vereador pontuou que o dinheiro faz falta para o Município e impacta diretamente a qualidade de vida do contagense.

“Quando as ações do governo beneficiam a população, melhoram a vida das pessoas, todo o município ganha. E, quando as ações não chegam, principalmente na área da saúde, todos saem perdendo. Então, temos que cobrar de forma institucional e apartidária, e buscar juntos soluções para auxiliar na recuperação desses quase R$ 170 milhões”, enfatiza Chiodi.

Por fim, os vereadores Zé Antônio do Hosp. Santa Helena (PT) e Rogério Marreco (PCdoB) reiteraram a importância de ações conjuntas para que a questão seja resolvida, os responsáveis paguem, e o povo não seja prejudicado pela falta de repasse e pela consequente precarização dos serviços públicos.

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