Fórum Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas é realizado em Contagem

O Fórum Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas realizado nesta quinta-feira, dia 29, no auditório Centro Universitário UNA/Contagem, reuniu dezenas de pessoas de várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para discutir sobre a questão das drogas e seus desafios. O encontro foi promovido pela Prefeitura de Contagem, por meio do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Comadc), em parceria com a Associação de Municípios da RMBH (Granbel).

Com o tema “A questão das drogas em debate: perspectivas e desafios no âmbito do direito penal”, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, propôs uma reflexão sobre a proibição das drogas no mundo e como isso tem impactado a sociedade contemporânea, principalmente em relação à segurança pública.

Representando o prefeito Alex de Freitas, o secretário municipal de Defesa Social, Afonso José de Andrade, deu as boas-vindas aos participantes. “Fui juiz por 19 anos e enfrentei muitos problemas relacionados ao uso de drogas, principalmente as angústias das famílias de dependentes. Estamos muito agradecidos e honrados pela presença de todos. O prefeito Alex tem dado prioridade ao tema na sua gestão, tanto que chamou para si, sob a responsabilidade do seu gabinete, o cuidado dessas demandas. Não medimos esforços para caminhar bem e com mais amenidade para tratar sobre a política de prevenção às drogas”, afirmou.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem (Comadc), Soraya Romina, as rediscussões realizadas no Fórum podem apontar elementos importantes, especialmente naquilo que se refere às ações no campo da prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas, em consonância com as metas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde. “Há que se registrar que em Contagem estamos discutindo e construindo o Plano Intersetorial sobre Drogas com a expectativa de apresentá-lo à cidade no próximo ano. Tenho elementos para avaliar que a realização desse Fórum é absolutamente salutar, na medida em que pode iluminar os nossos pensamentos, provocar discussões e apontar os rumos que devemos e também aqueles que não devemos trilhar no tratamento de um tema tão sensível e ao mesmo tempo tão complexo como é a questão das drogas. Renovo a minha convicção de que juntos podemos transformar Contagem em território de prevenção às drogas. Vamos fazê-lo!”, concluiu.

O secretário de Saúde de Nova Lima, José Roberto, representando o prefeito do município e presidente da Granbel, Vitor Penido, ressaltou que o trabalho pertinente à política sobre álcool de outras drogas em Contagem servirá de norte para as ações nos outros municípios. “A política está em construção nesta cidade e os desafios para a educação, a saúde e o desenvolvimento social estão surgindo. Destacamos a necessidade da criação de órgãos como o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem (Comadc) em todos os municípios da RMBH para enfrentarmos esses desafios juntos em nível metropolitano”, disse.

Fórum

Mestre e doutor em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Luís Carlos Valois é autor do livro “O Direito Penal da Guerra às Drogas”. Durante o Fórum, o juiz deu um panorama de sua pesquisa na área levando os presentes a refletirem sobre a descriminalização das drogas. “Nós juízes, na maioria das vezes, não temos real conhecimento sobre as drogas, da história da repressão no mundo e como isso tem impactado a sociedade e principalmente o judiciário. Me envolvi com o assunto a partir de uma experiência no meu trabalho de encarcerar pessoas com envolvimento com essas substâncias e por fim, acabei concluindo meu doutorado aprofundando na temática. Hoje posso afirmar que quanto mais aumenta a repressão, mais aumenta o tráfico de drogas. O mundo sem drogas não existe, temos que mudar a perspectiva da prevenção para lidarmos com isso”, disse.

O Fórum representou mais um esforço da Prefeitura no processo de construção do Plano Intersetorial, com especial a atenção aos programas, projetos e ações no campo da prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas. Além do Comadc, estiveram presentes representantes do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem, técnicos e gestores de diferentes áreas da administração municipal, prefeitos, secretários de Saúde, Desenvolvimento Social e Defesa Social, professores e alunos do curso de direito, empresários que compõe o G 7, representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo municipal e estadual, dentre outros convidados.

Política sobre Álcool e Drogas

Em Contagem, a Política sobre Álcool e outras Drogas é vinculada diretamente ao gabinete do prefeito. Essa iniciativa representa o compromisso e o empenho do poder público municipal para transformar Contagem em um território de prevenção às drogas. Nesse cenário, a Prefeitura desenvolve o Projeto Estratégico “Contagem livre das drogas”. Por meio do Comadc vem desenvolvendo um conjunto de estratégias voltadas para o alinhamento conceitual e a compreensão dos marcos legais relacionados ao tema, bem como a articulação de agendas intersetoriais, por meio das quais está sendo discutido e elaborado, de forma pioneira em Minas Gerais, o Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas do município.

A expectativa é a de que o Plano Intersetorial seja apresentado à cidade nas celebrações da Semana de Prevenção às Drogas, de 19 a 26 de junho de 2019.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *