Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é debatida na Câmara de Contagem

Vereador Alex Chiodi é o presidente da Comissão Especial

O debate sobre o futuro de Várzea das Flores tem pautado as reuniões plenárias da Câmara Municipal de Contagem nos últimos meses. Na reunião plenária de terça-feira, dia 15, o vereador Alex Chiodi (SD), presidente da Comissão Especial de Uso e Ocupação do Solo, falou sobre a preocupação da população em torno da preservação deste bem.

“Não podemos esquecer que Várzea das Flores é uma grande caixa d’água da Região Metropolitana de Belo Horizonte e, por isso é fundamental e de grande importância o debate à cerca de sua preservação”, destacou Chiodi.

O parlamentar também lembrou que a Copasa produziu um relatório no qual aponta um prazo de validade para a lagoa de aproximadamente 20 anos, principalmente se a Lei 019/2019 em tramitação, que trata sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município, for aprovada. No entanto, desabafa o vereador, a instituição não tem feito nenhuma ação concreta para ajudar no controle, manutenção e, principalmente, na preservação da lagoa e de seus mananciais. “Estamos pedindo que a Copasa possa criar e implantar, assim como tem em outras lagoas, um controle e monitoramento 24h da Barragem para evitar ações de depredação da orla”, completou.

Para Chiodi, uma das poucas coisas que o contagense ainda tem é a lagoa, e o mínimo que se pode fazer é cobrar que a prefeitura junto com a Copasa cuidem dela. “Vamos solicitar também que a Guarda Municipal instale uma base no local para ajudar na fiscalização, nem que seja apenas nos finais de semana e feriados”, sugeriu.

O presidente da Comissão Especial de Uso e Ocupação do Solo aproveitou para convidar a população para participar da Audiência Pública sobre o tema, que ocorrerá nos dias 23 (quarta-feira) e 31 (quinta-feira) deste mês, às 19h, na Câmara Municipal. Ele destacou que a participação de todos é muito importante nesta discussão. Um link no site da Câmara já está disponível com todas as informações sobre a tramitação do projeto. Para mais informações através do telefone (31) 3359-8748 ou email usoeocupacaodosolo@ cmc.mg.gov.br.

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