A Câmara Municipal de Contagem reuniu, na noite da última quarta-feira (30/10), em audiência pública, representantes de criadores de cavalos, carroceiros, organizadores de cavalgadas, organizações de proteção animal, vereadores, representantes do Executivo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Organizada pela Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação da Câmara, a audiência debateu a “Regulamentação das Cavalgadas, Rodeios e Similares em Contagem”.
No encontro, todos os segmentos puderam expor seus pontos de vista, que passaram pela necessidade de se preservar a tradição das cavalgadas no município, mas reforçando a fiscalização em todos os âmbitos, para se coibir a violência contra os animais. Em relação à regulação, foi criada uma comissão especial formada por todos os grupos presentes, incluindo ainda representantes do Ministério Público e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), para desenvolver um documento nesse sentido.
O vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), que solicitou e presidiu a audiência, ressaltou a necessidade de se regulamentar as atividades e a importância de se formar uma comissão ampla para este fim. “Tiramos um encaminhamento importante, formando um grupo, uma comissão com todos os envolvidos – representantes das associações, da defesa dos animais, da Câmara, dos carroceiros – para apontar um caminho, desenvolver um relatório a ser direcionado para o Ministério Público, para que possamos ter uma diretriz que regule a relação do homem com os animais e o meio ambiente”, explicou.
Debates acalorados
A audiência foi marcada por discussões de vários pontos relacionados às práticas das cavalgadas, rodeios e afins. “Como vereador e defensor desta causa, busco apoio para continuidade das cavalgadas em nosso município, que já é e faz parte integrante de uma tradição”, disse o primeiro.
Representando a Prefeitura, o secretário de Meio Ambiente, Wagner Donato, destacou que “as discussões dos eventos envolvendo animais é de longa data, e a prática das cavalgadas é uma tradição do município. Não podemos deixar de considerar a integridade dos animais, que é da maior relevância. Temos que buscar uma forma para que os eventos aconteçam, mas que os animais não sofram maus tratos ou qualquer tipo de violência”, ponderou. Ele acrescentou que alguns eventos foram cancelados recentemente na cidade, devido à organização não ter realizado os procedimentos adequados para licença.
Tanto Donato quanto o representante da Secretaria Municipal de Saúde e da OAB ressaltaram que há legislações federais recentemente aprovadas que tratam do assunto, além de portaria do IMA e resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária, mas caberia ao município regulamentar as atividades conforme suas especificidades. Ainda sobre legislação, o secretário de Meio Ambiente e o vereador Zé Antônio ressaltaram que o fim das áreas rurais, aprovado no Plano Diretor nos últimos anos, não representaria o fim das atividades rurais, mas sim maior fiscalização.
Três representantes da Ong Proteger, de defesa dos animais, defenderam uma legislação de coíba a violência, a exploração e os maus tratos contra os animais, incluindo o fim dos rodeios, além de maior fiscalização das atividades que envolvem os animais. Eles ressaltaram a necessidade de debates mais amplos sobre o tema, com maior representatividade dos protetores dos animais em audiências e discussões de políticas públicas sobre o assunto.
Membros de associações de criadores e comitivas também tiveram voz na audiência. Eles defenderam as práticas de criação, esportivas, de lazer, de comércio e culturais envolvendo animais, ressaltando que têm todo o cuidado com sua saúde e bem estar, e convidando a todos para visitar suas baias, currais e outros locais de criação. Esses grupos defenderam também a instalação de um local adequado para as atividades com animais na cidade, como um parque de exposições, para que essas práticas sejam valorizadas.
Por fim, além de propor a criação da comissão especial, o vereador Zé Antônio destacou que encaminhará requerimento para a Prefeitura de Contagem solicitando a criação de um cemitério de animais na cidade, além de se comprometer a reforçar a luta pela construção de um parque de exposições.