Em alguns casos, a espera pelo documento chegou há 30 anos. Titulações são parte de um processo de regularização fundiária no município que já beneficiou, entre os anos de 2017 e 2019, cerca de três mil pessoas, cidadãos que passaram a poder contar com mais segurança jurídica, patrimonial e financeira
No dia 18 de dezembro, Kellyane Duarte da Silva completou 38 anos. Além de marcar a passagem de mais um ano de vida, a data foi também motivo para outra comemoração: neste dia, Kellyane foi contemplada com o título de propriedade da casa onde reside com o marido e a filha, no Confisco. “Estamos esperando por isso há dez anos. Era muito ruim porque a gente sabia que era nosso, mas não tinha a escritura. Daqui para frente teremos mais tranquilidade e dignidade para viver”, relatou Kellyane, instantes antes de receber o tão aguardado documento.
Kellyane foi uma das 84 pessoas, moradoras das vilas São Mateus, Confisco e Estrela Dalva, aglomerados localizados na regional Nacional, que na quarta-feira (18) receberam títulos de propriedade. A demanda pelo documento de algumas das pessoas beneficiadas datava de três décadas. As entregas fazem parte da iniciativa “Agora a casa é minha”, da Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). A SDUH tem por finalidade coordenar as políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano e habitacional no município, incluindo a elaboração e definição de planos e instrumentos de ordenamento e de regulação urbana.
A cerimônia de entrega dos títulos ocorreu na Escola Estadual Maria Sales Ferreira e contou com as presenças do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro, do subsecretário da pasta, Rafael Braga de Moura, do subsecretário de Governo e Relações com a Comunidade, Alessandro Marques, do administrador da regional Nacional, Eduardo Rodrigues, e da vereadora Glória da Aposentadoria, entre outras autoridades. A solenidade contou ainda com a presença, no palco, de Joelita de Jesus Santos, 71 anos, que aguardava pela regularização fundiária de sua casa há 30 anos. “Com o documento, eu agora posso dizer “eu tenho a minha casa””, disse Joelita, emocionada.
De acordo com Rafael Braga, a entrega do dia 18 faz parte de um contexto maior, cujas tratativas vêm ocorrendo desde o início da atual gestão. “Estamos dando continuidade a essas entregas e prestes a finalizar a regularização fundiária dessas três áreas do município. Durante a gestão do prefeito Alex de Freitas, ao todo, quase três mil títulos de propriedade já foram entregues”, afirmou o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Inúmeros benefícios
Rafael Braga explica que um processo de regularização fundiária envolve trâmites como selamento das casas, cadastramento socioeconômico dos moradores, levantamento técnico das vias e verificação das condições mínimas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre regularização fundiária e urbana e dá outras providências. “Depois de todas essas análises, o governo consegue tramitar todas as intervenções necessárias, como canalizações, abertura de ruas e desapropriações, entre outras situações, e entregar os títulos. Aí, essas propriedades tornam-se regulares. A regularidade fundiária dá direito, por exemplo, à hereditariedade: quando o proprietário falecer, poderá transmitir a propriedade para os filhos, a família. Além disso, com a legalidade jurídica, ninguém pode pedir a retirada do proprietário sem uma justa e prévia indenização. O registro legal do imóvel também possibilita o acesso a financiamentos, como a venda parcelada via Caixa Econômica Federal (CEF), e a obtenção do “Habite-se”, documento que atesta que o imóvel foi construído dentro das normas que foram estabelecidas pela prefeitura”, destacou o subsecretário.
Mais recursos para a regularização fundiária na cidade
A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 30/2019, de autoria do Executivo municipal, é outro fator que busca garantir mais agilidade nos processos de regularização fundiária na cidade. O PL 30/2019, aprovado em 13/12, autoriza o município a vender, permutar ou doar 28 áreas na cidade, com o objetivo de garantir mais recursos para diferentes políticas públicas. Quarenta e cinco por cento dos valores arrecadados com essas alienações deverão ser revertidos para a reforma de importantes bens históricos e culturais da cidade, como o Cineteatro e a Casa de Cacos. O restante deverá ser destinado para regularização fundiária (20%), indenizações por desapropriação (20%), meio ambiente (10%) e reforma do Parque Fernão Dias (5%) (*). “Com isso, temos uma previsão orçamentária, uma expetativa para o próximo ano de aproximadamente R$ 10 milhões destinados à regularização fundiária, levando à estimativa da inclusão de mais 12 mil moradias, em diversos outros locais de Contagem, em processos de regularização”, afirmou o subsecretário Rafael Braga.
De posseiros a proprietários
Ivayr Soalheiro reforça que a regularização fundiária é um processo contínuo e que as regiões do Nacional e do Ressaca são prioridades da gestão. “Através da SMDUH já foram entregues em torno de 1.500 regularizações fundiárias na região que compreende o São Mateus, o Tijuca, o Estrela Dalva e o Confisco. Essa entrega de 84 títulos faz parte de um processo de regularização fundiária que está acontecendo em toda a cidade. Teremos ainda mais entregas, principalmente, na região da Ressaca. A secretaria tem trabalhado bastante no levantamento desses locais, para poder garantir a propriedade e a dignidade dessas pessoas, que têm esse direito. A regularização fundiária, o registro do imóvel no cartório garantem, por exemplo, o direito à hereditariedade, para que o proprietário possa transmitir a propriedade para seus descendentes. É um direito objetivo que é passado para os descendentes. Além disso, com a regularização, ocorre a imediata valorização do imóvel, de cerca de 40%. Antes, essas pessoas eram posseiras ou estavam munidas somente dos chamados “contratos de gaveta”. Hoje, são proprietários e podem dizer “agora, a casa é minha”. Tudo isso contribuição para a construção da cidadania das pessoas e para a gestão pública como um todo”, ressalta o secretário.
ATENÇÃO, VOCÊ QUE É MORADOR DO SÃO MATEUS, CONFISCO E ESTRELA DALVA: nem todas as pessoas que teriam direito ao título de propriedade nessas regiões foram localizadas pelas equipes técnicas que percorreram essas localidades para avisar sobre a entrega dos documentos de posse na última quarta-feira (18/12). Se este é o seu caso, procure pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e confira se seu documento foi emitido.