Deputado Federal Fred Costa, autor da lei que pune maus tratos a cães e gatos, fará palestra online, aberta à comunidade
A Una Linha Verde inaugura seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) na próxima quarta-feira, dia 9, com a aula magna intitulada “Lei Sansão, antes e depois da aprovação”. O deputado Fred Costa, autor da Lei nº 14.064/2020, que prevê de dois a cinco anos de detenção para quem praticar crimes contra cães e gatos, fará uma palestra online para marcar a data.
O “Projeto Sansão”, que leva o mesmo nome da lei, está entre os programas do novo NPJ da Una. Ele objetiva ajudar a comunidade, acolhendo e acompanhando a instauração de Inquérito Policial e da propositura da Ação Penal para crimes de maus tratos contra os animais.
“A discussão visa à conscientização, ao debate e à capacitação na área do Direito Animal, com atuação nas esferas criminal (Inquérito Criminal e Ação Penal Pública Incondicionada) e cível (Atendimento à Comunidade e Propositura de Ações Cíveis) no que tange ao direito à vida e ao bem-estar do animal não humano”, explica a professora Patricia Leal, coordenadora do NPJ da Una.
Além dos estudantes do Direito, a iniciativa também contempla a participação dos alunos do curso de Medicina Veterinária da Una, que terão a oportunidade da vivência e do conhecimento das boas práticas e de todo o arcabouço do Direito Animal. “Eles terão todas as ferramentas para auxiliar a comunidade do entorno do meio acadêmico quanto à prevenção e ao atendimento dos animais vítimas de maus tratos”, diz a coordenadora do curso de Direito Juliana França.
Sobre o Núcleo de Práticas Jurídicas
O NPJ é um órgão no qual os estudantes de Direito têm a oportunidade de praticar todo o conteúdo teórico aprendido até então em atendimentos à comunidade. Na Una, o espaço atua, gratuitamente, com demandas jurídicas de diversas áreas, principalmente no auxílio à solução de conflitos.
Serviço:
Inauguração oficial do NPJ da Una Linha Verde
Dia: 9 de junho
Hora: 16h
Local: Av. Cristiano Machado, 11157 – Vila Suzana, Belo Horizonte
Palestra com Deputado Fred Costa: Lei Sansão, antes e depois da aprovação
Hora: das 19h às 20h30
Inscrições pelo Sympla: http://bit.ly/una-leisansao