A Prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), anunciou um plano de contingenciamento de gastos de mais de R$ 108 milhões, dois meses após a aprovação da reforma administrativa do município. Publicado no último dia 16, no Diário Oficial do Município (DOC), o decreto pretende garantir o equilíbrio fiscal e cumprir as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O contingenciamento afeta diversas áreas, exceto despesas obrigatórias e investimentos em saúde e educação.
O corte se aplica a despesas administrativas (incluindo revisão de contratos); contratação de novos serviços e aquisição de bens não essenciais; viagens, diárias e eventos (apenas se essenciais); publicidade institucional (exceto educativa ou de utilidade pública) e outras despesas discricionárias definidas na LOA 2025.
Conforme justificado na publicação, a ideia é assegurar que as despesas do município sejam compatíveis com as receitas, reduzindo despesas administrativas e observando os limites de gastos públicos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os órgãos municipais devem apresentar seus Planos de Contingenciamento em até sete dias úteis, prazo que se encerrou na última sexta-feira, dia 23.
A expectativa é de que os planos de cada área detalhem as medidas adotadas, as dotações orçamentárias afetadas e os valores específicos contingenciados. A Câmara de Coordenação Orçamentária e Administração Financeira (CCOAF), com apoio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz), deve monitorar a implementação do contingenciamento.
Até o momento, a Prefeitura de Contagem não realizou nenhuma manifestação envolvendo o corte de gastos.
Fonte: Jornal O Tempo