Com o objetivo de proporcionar mais eficiência na gestão municipal e capacitar o servidor público a lidar com as atualizações da nova Reforma Tributária, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizou o “Encontro Técnico Fiscalização e Transparência: TCE-MG e a Reforma Tributária nos Municípios”.
A iniciativa percorreu diversas regiões do estado e Contagem foi escolhida como sede do último encontro do ano, encerrando também as celebrações dos 90 anos de atuação do Tribunal mineiro. O evento foi realizado nos dias 13 e 14 de novembro, no auditório da PUC Contagem, e reuniu dezenas de representantes do Executivo e do Legislativo, profissionais de controle e acadêmicos.
Além de preparar os servidores públicos municipais para enfrentar os desafios da nova Reforma Tributária, que entra em vigor a partir de 2026, o evento também buscou estimular as boas práticas de gestão municipal, reforçando as necessidades de fiscalização e transpa-rência na administração de recursos públicos.
Na abertura do evento, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, destacou a representatividade do município e reforçou a chegada do Encontro Técnico como parte do compromisso de apoiar e caminhar ao lado das instituições e órgãos fiscalizados. “Esse ano, a temática central é como ficam os municípios com a nova Reforma Tributária. É importante o gestor público ter claro que a reforma já começa no próximo ano e vai ser progressiva até 2032. Quem ganha com a reforma é a sociedade, evitando sonegação e reduzindo os litígios na justiça, por exemplo. O agente público tem que ser parceiro das políticas públicas. Por isso, nada melhor que o contato direto do tribunal com o cidadão e com gestor público, e é isso que estamos buscando com esse encontro”, pontuou o conselheiro-presidente.
Na ocasião, a prefeita Marília Campos e o conselheiro-presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, foram homenageados pelos serviços prestados em prol da transparência pública. A homenagem foi uma iniciativa da Controladoria-Geral do Município.
Perspectivas municipais
A programação do dia incluiu uma aula magna sobre a Reforma Tributária, ministrada pelo diretor-geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal, além de palestras sobre controle social, consórcios públicos, gestão fiscal e aspectos da nova Lei de Licitações.
Na palestra, ele buscou responder por que a Reforma Tributária é tão importante e como as mudanças interferem na autonomia municipal com a alteração na lógica de arrecadação. “A Reforma traz a simplificação do sistema tributário, reduz o Custo Brasil para empresas, estimula a competitividade e a atração de investimentos, além de trazer mais justiça e o fortalecimento do Pacto Federativo”, explicou.
Palestras e oficinas seguiram no dia 14, para capacitação dos participantes sobre planejamento e gestão de finanças públicas, Nova Lei de Licitações, ouvidorias e controle social, fiscalização e controle de obras públicas, medidas cautelares, entre outros assuntos.