Por Flávio Augusto Nery Sausmikat – Advogado
Em tempos de festas, shows, bares cheios e encontros cada vez mais rápidos, uma frase curta virou regra de convivência: “não é não”. Pode parecer óbvio, mas a prática mostra que ainda precisamos repetir, e mais do que repetir, aprender a cumprir.
No sentido literal, “não é não” significa exatamente isto: quando alguém recusa, a recusa deve ser respeitada, sem insistência. Vale para palavras, toques, beijos, convites, mensagens e qualquer interação que envolva proximidade física ou sexual. A negativa não é “convite para negociar”, nem “jogo”, nem “desafio”. É limite.
Do ponto de vista social e jurídico, o que está por trás dessa expressão é o consentimento: a concordância livre, clara e consciente para determinada conduta. Consentimento não se presume. Se não há “sim”, o “não” prevalece. E há situações em que a pessoa pode até não conseguir dizer “não” por medo, pressão, intoxicação, vulnerabilidade ou constrangimento e isso também precisa ser levado a sério.
Insistir após uma recusa não é “paquera”. É desrespeito. E, dependendo da conduta, pode configurar assédio, importunação e outras formas de violência. A cultura do “vai que cola” precisa dar lugar à cultura do limite respeitado.
Esse debate ganhou um passo importante no Brasil com a Lei nº 14.786/2023, que criou o protocolo “Não é Não” para prevenir constrangimento e violência contra a mulher e proteger a vítima, além de instituir o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.
Em termos práticos, a lei reconhece algo essencial: não basta dizer “denuncie”. É preciso criar procedimentos para que a vítima seja acolhida com rapidez e segurança no local onde a violência acontece, especialmente em ambientes de lazer e grande circulação.
O protocolo foi pensado para ambientes como casas noturnas, boates, shows e locais com venda de bebida alcoólica, onde episódios de assédio e constrangimento infelizmente são frequentes. A ideia é transformar “não é não” em rotina de atendimento, com medidas concretas para interromper a situação e proteger a mulher.
Em linguagem direta: o estabelecimento não pode ser espectador. Ele passa a ter um papel ativo, com orientações de conduta e capacitação de pessoas para atender a ocorrência, reduzir riscos e encaminhar a vítima quando necessário.
O protocolo “Não é Não” funciona como um freio civilizatório: ele coloca a segurança e a dignidade acima do constrangimento de “criar confusão”. A prioridade é proteger, não “abafar”.
“No fundo, é só uma frase.” Sim, e é justamente essa simplicidade que torna tudo mais claro: se a pessoa não quer, acabou.
O Brasil deu um passo ao transformar essa mensagem em protocolo legal, com deveres, treinamento, acolhimento e responsabilização. Mas o passo decisivo é diário e depende de cada um: respeitar limites não é gentileza; é obrigação.
Porque, no fim, “não é não” não é slogan de carnaval. É regra de dignidade e de segurança.