A Câmara Municipal de Contagem sediou, na segunda-feira, dia 14, a 7a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no programa municipal Bolsa Moradia.
Nessa sessão, foram ouvidas três testemunhas: o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Teixeira dos Santos; o diretor de Operação Institucional da Secretaria, João Roberto Falcão; e a comerciante Talita Pereira Barbosa, autora de um boletim de ocorrência contra o funcionário do Bolsa Moradia Renato Tomaz Ferreira, já ouvido pela CPI.
O secretário começou ressaltando que sua nomeação foi realizada em abril deste ano, época em que o então diretor do Bolsa Moradia, principal suspeito, estava sendo exonerado do cargo. Esclareceu que as ordens de pagamento do programa são assinadas por ele, como gestor da pasta, mas apenas após todo o procedimento padrão da Secretaria, passando por vários servidores. E acrescentou que ficou sabendo das irregularidades no dia 29 de julho, quando estava em reunião com o prefeito de Contagem sobre outro tema.
Fernando Teixeira também enalteceu a atuação da Procuradoria e da Controladoria do Município a partir do momento em que foram avisadas dos possíveis desvios, com as providências imediatas de exonerações, auditorias e colaboração com o Ministério Público. Ele destacou, no entanto, que não tem acompanhado de perto as apurações, e que tem se “preocupado mais em não deixar as famílias beneficiárias sem assistência do Bolsa Moradia”.
Boletim de ocorrência
Outra depoente do dia foi a comerciante Talita Pereira Barbosa, autora de um boletim de ocorrência policial que cita o ex-auxiliar do Bolsa Moradia, Renato Tomaz Ferreira. Durante o depoimento do ex-funcionário, no dia 02 de setembro, a Comissão apresentou o B.O., que relata que Renato estaria utilizando a conta de Talita, sem sua permissão, para receber transferências.
Em seu depoimento, ela contou que, há alguns meses, Renato entrou na mercearia na qual ela trabalhava, para pedir ao dono do estabelecimento – amigo seu – que recebesse, para ele, um valor em dinheiro pela Caixa Econômica, “já que estava com problemas em sua própria conta”. Com a negação, ele se dirigiu a Talita com o mesmo pedido. E, como já o conhecia há dez anos por serem vizinhos, ela aceitou, desde que fosse apenas uma vez.
Talita relatou que, “poucos dias após receber a transferência de R$ 2.100, registrou outra de R$ 700”. Ao questionar Renato, teve como resposta o pedido de que recebesse mais alguns depósitos, o que ela teria negado, e gerado desentendimento entre eles. A partir daí, ela teria recebido outros depósitos e começado a se sentir desconfortável com a situação e intimidada por Renato, o que a fez registrar o boletim de ocorrência e denúncia no Ministério Público.
A depoente apresentou, para a Comissão da Câmara, registros de conversas em aplicativo de mensagens com o ex-funcionário do Bolsa Moradia, extrato da conta bancária e cópias do B.O. e do documento do MP. E pediu proteção policial para a CPI, por se sentir intimidada por Renato Tomaz.
Processos de pagamento
Por fim, foi realizada a oitiva do diretor operacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, João Falcão. Ele detalhou como ocorria o processo de pagamento do Bolsa Moradia, e assegurou que nunca havia notado qualquer irregularidade nas planilhas do programa.
O diretor explicou que as listas com os beneficiários e valores a serem pagos, mensalmente, saem da Diretoria do Bolsa Moradia, passam pela Superintendência de Programas Habitacionais, pela Subsecretaria de Habitação e chegam para assinatura do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, antes de ir para a Diretoria de Operação Institucional. Chegando a esse setor, João confere o processo, as assinaturas e, se cumprem os requisitos, emite a nota de autorização de pagamento.
Segundo ele, não havia como seu setor identificar irregularidades, considerando que todos os nomes listados tinham o registro de R$ 700 reais, valor regular do benefício. Mas, uma vez, liberado o recurso total, ficava sob responsabilidade da diretoria do Bolsa Moradia distribuir o benefício. Outros fatores que teriam dificultado o controle dos pagamentos seriam: o aumento do número de famílias assistidas após as chuvas do início do ano, aumento no valor do benefício, e estado de calamidade por causa da pandemia.
João Falcão acrescentou que encontrou poucas vezes com o então diretor do programa, mas que este e um auxiliar ligavam “com muita frequência, ansiedade e insistência” para a Diretoria de Operação Institucional, para saberem se o recurso do mês já estava liberado para pagamento do benefício.
Próximas reuniões
O próximo encontro da CPI do Bolsa Moradia está marcado para amanhã, quarta-feira, dia 16. No último dia 9, a CPI iria receber o depoimento da ex-diretora do programa municipal, Denise Coelho de Carvalho. No entanto, a convocada apresentou atestado médico e não compareceu à sessão marcada para sua oitiva, que foi remarcada para o dia 21 de setembro (segunda-feira).
As reuniões são realizadas todas as segundas e quartas a partir das 10 horas no plenário da Câmara Municipal de Contagem – todas transmitidas ao vivo pelo canal institucional no YouTube.