Defesa Civil e órgãos fiscalizadores notificam empresa por irregularidades em área de risco. Fiscalização exigiu uma série de adequações por parte do estabelecimento, fundamentais para evitar deslizamentos de terra e comprometimento das casas
Em Contagem, a prefeitura está trabalhando de forma integrada para coibir atividades urbanas irregulares que possam provocar danos ambientais e sociais, que afetam a qualidade de vida da população. Na última terça-feira (9/2), equipes da Defesa Civil e órgãos fiscalizadores do município (Meio Ambiente, Posturas, Obras e Vigilância Sanitária) notificaram e autuaram uma grande rede de supermercados situada na BR -040, no bairro Morada Nova, regional Ressaca.
Ação foi articulada durante reunião do Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (COMFISC), coordenada pela secretária municipal de Defesa Social, Paola Soares, e pela subsecretária de Segurança, Daniela Tiffany.
De acordo com técnicos da Defesa Civil de Contagem, a ausência de redes adequadas de captação da água da chuva e o despejo irregular de resíduos domésticos produzidos pelo estabelecimento estão provocando processos erosivos no talude. “Se a empresa não fizer os reparos necessários, há grandes chances de ocorrer deslizamentos de terra, especialmente em caso de chuvas volumosas. Havendo um deslizamento, as casas no pé da encosta provavelmente serão atingidas”, explicou um dos técnicos, Ricardo Bispo.
Para impedir o agravamento da situação, uma série de adequações foi exigida pelos fiscais. A Fiscalização Ambiental determinou que o proprietário do supermercado apresente, num prazo de 24 horas, um cronograma para a contenção de taludes, direcionamento de água pluvial e de esgoto, bem como a execução imediata de obra no local. “Em caso de não cumprimento das medidas exigidas, o responsável estará sujeito às penalidades previstas pela Lei Municipal 3789/03, regulamentada pelo Decreto 11292/04, como interdição e multa”, esclareceu uma das fiscais, Eclair Pedra.
Os fiscais da Vigilância Sanitária solicitaram que o proprietário faça as adequações em relação ao destino do esgoto e providencie, num prazo de 20 dias, o Alvará Sanitário. E, por fim, a fiscalização de Atividades Urbanas exigiu a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento, vencido desde 2018. “O objetivo desta fiscalização foi adverti-lo e não penalizá-lo neste primeiro momento. Não trabalhamos dessa forma, contudo, o reiterado descumprimento pode ensejar multa e até o fechamento da atividade”, ressaltou o inspetor de Saúde, Eugênio Rodrigues.
Em relação às casas que se encontram na base do talude, na rua Morada Nova, a Defesa Civil orientou moradores a não permanecerem no local em caso de chuvas e a realizarem o monitoramento, observando possíveis sinais de trinca no terreno e em suas moradias, inclinação da vegetação e danos nos muros de contenção. “Não podemos permitir a ampliação da área de risco para as residências, risco que inclusive pode agravar e comprometer a própria estrutura da empresa, uma vez que a mesma se encontra no topo. Cabe à empresa a reparação e a execução de medidas emergenciais”, alertou a subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Angela Gomes.
Um dos moradores, José Geraldo, disse que não dorme durante as chuvas. “Morro aqui há 13 anos e não quero conviver com o medo de um desmoronamento. Nesta última chuva, eu não tirava os olhos do morro. Espero que a partir de agora, a empresa dê uma solução e devolva nossa tranquilidade”, desabafou.