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Violência de Gênero no Currículo Escolar: informação como política de prevenção

Por Viviane França (*)

O ano de 2026 começou escancarando mais uma vez uma realidade cruel no Brasil para as mulheres. O fechamento dos dados de segurança pública do ano de 2025, reforçou que o feminicídio no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. 1568 vidas femininas foram arrancadas no último ano, o que representa uma crescente de 4,7% dos casos quando comparado ao ano de 2024, e um aumento de 14,5% em relação ao ano de 2021. O feminicídio é considerado quando o crime ocorre pelas condições do sexo feminino, em qualquer contexto de violência, menosprezo ou discriminação a mulher.

Desde a promulgação da lei 13104 de 2015, que tipificou o feminicidio no código penal brasileiro, transformando-o também em crime hediondo, ao menos 13.703 mulheres foram mortas por sua condição de gênero, o que evidencia mais uma vez o que tenho repetido, a violência contra mulheres é um problema estrutural.

O percentual de feminicídios entre os homicídios dolosos femininos saltou de 9,4% em 2015 para 40,3% em 2024 (FBSP, 2025), o que demonstra também o reconhecimento e a qualificação do crime pelas autoridades policiais responsáveis pelos registros. Proporcionalmente menos mulheres mortas em contextos urbanos e mais mulheres assassinadas em contexto familiar/doméstico/afetivo.

Os botões de pânico, as medidas protetivas, o monitoramento ostensivo das forças de segurança é fundamental neste processo, mas também precisa mais do que nunca, estar alinhado com políticas públicas muito sólidas de informação sobre o tema, educação dos meninos e meninas, de um papo direto com a juventude, com os homens, e de empoderamento, informação e autonomia financeira das mulheres.  Ou seja, enfrentar dados tão alarmantes só será possível com um conjunto de ações sérias, bem estruturadas e monitoradas.

Neste sentido uma medida importante foi tomada. O governo federal divulgou uma portaria conjunta entre os ministérios da educação e da mulher, propondo a inclusão no currículo escolar de conteúdos a prevenção e ao combate a todas as formas de violência contra meninas e mulheres. A medida quando implementada impactará aproximadamente 46 milhões de estudantes no país. A portaria determina a constituição de uma comissão via conselho nacional de educação, com o objetivo de aprimorar a grade curricular, ensinos infantil, fundamental e médio, com a abordagem dos temas.

Essa iniciativa não é uma novidade na legislação brasileira. Em 2021, a lei 14164, instituiu a semana de combate a violência doméstica nas escolas (mês de março), e fez previsão expressa da inclusão de conteúdos referentes ao combate a violência de gênero. O que até então, não vem sendo monitorado na rede de ensino.

A iniciativa ganha destaque com a pesquisa divulgada pelo DATASENADO em 2023 (10 pesquisas nacional de violência contra a mulher) que mostrou que aproximadamente 75% das meninas e mulheres acima de 16 anos desconhecem ou tem pouco conhecimento sobre as leis que combatem a violência de gênero. Desconhecendo assim consequentemente, as inúmeras modalidades de violência, o que dificulta o rompimento dos ciclos na fase inicial do problema (geralmente com a violência psicológica).

Portanto, não basta a previsão legislativa, é necessária a execução da política pública, com a efetividade do cumprimento da legislação e o monitoramento do ensino em relação aos temas. A informação tem se mostrado uma das grandes ferramentas de enfrentamento a dados tão alarmantes, porque ela é capaz de quebrar paradigmas enraizados socialmente e permitir futuras mulheres a romperem ciclos no primeiro sinal. Conscientizar meninas e meninos, é absolutamente necessário a construção social de uma geração mais informada e preparada, e de uma sociedade menos violenta.

*VIVIANE FRANÇA é Mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Secretária de Defesa Social de Contagem/MG, Sócia do França e Grossi Advogados.