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Coluna Defesa do Consumidor – 05.10.2025 – Matrícula escolar: saiba evitar exigências abusivas

Várias escolas particulares já estão chamando os pais e responsáveis para efetivarem a matrícula dos alunos para o próximo ano letivo. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alerta para a importância de se ler atentamente o contrato a fim de evitar eventuais cláusulas abusivas.

A Lei Federal 9.870/ 99, que regula a cobrança pela prestação de serviços educacionais por instituições privadas, determina que uma escola só pode se recusar a matricular um aluno inadimplente se o débito for referente a ela própria. Por essa razão, para a matrícula de novos alunos, é ilegal a exigência de documentos que comprovem a quitação de débitos com a instituição de ensino anterior, assim como a exigência de fiador.

As escolas não podem ainda rejeitar a matrícula de novos alunos com base em consulta aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Essas entidades foram criadas para proteger o sistema financeiro/bancário, e Educação não faz parte do mercado financeiro.

A orientação nesses casos é a de que os pais ou responsáveis denunciem as instituições de ensino que tentarem impor essas condições para a assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais.

As instituições de ensino são proibidas de desligar um aluno em situação de inadimplência antes do final do período letivo. Também não podem impedi-lo de assistir às aulas e realizar os exames. Além disso, é ilegal reter documentos necessários para que o estudante seja matriculado em outra escola. “A educação é um serviço de extrema relevância que não pode ser regido apenas pelas leis de mercado, pois trata-se um direito essencial garantido pela Constituição Federal”, afirma o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.

Segundo ele, o contrato assinado entre as partes é suficiente para que, em caso de eventuais débitos, as escolas façam a cobrança judicial. Segundo Barbosa, a exigência de fiador ou de comprovante de quitação com a escola anterior desrespeita princípios básicos do sistema de proteção e defesa do consumidor, como a boa fé e a equidade.

Reajustes

Caso os pais não concordem com o reajuste da mensalidade proposto para o ano seguinte, eles estão amparados pela Lei 9.870/99 para terem amplo acesso à planilha de custos da escola, a fim de verificar se o aumento sugerido se justifica. Em caso de discordância, eles podem questionar, negociar e, caso necessário, avaliar a possibilidade de mudar os filhos para outra escola.

Matrícula antecipada

Nos meses que antecedem o final do período letivo, a escola pode propor aos alunos a opção de matrícula antecipada para o ano seguinte, oferecendo algum desconto como atrativo. Essa taxa valerá como a mensalidade referente ao mês de janeiro do período letivo posterior em caso de contrato anual, cujo preço total é dividido em 12 parcelas.

Desistência

A Lei Estadual 22.915/18 determina que em caso de desistência da matrícula nas instituições de ensino superior de Minas Gerais, o aluno tem direito à devolução de 95% do valor que já tiver sido pago, desde que a comunicação seja feita antes do início das aulas. Essa lei não se aplica aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A devolução deve ser efetuada em até dez dias contados da solicitação do reembolso.

Para as escolas de ensino fundamental e médio, não existe um consenso sobre o valor a ser restituído ao contratante. O Procon Assembleia defende a devolução integral caso a comunicação de desistência senha sido feita antes do início das aulas. Mas a recomendação geral é que, se algum valor for retido, nunca ultrapasse os 10% ou 20%, sob pena de ser considerado abusivo.

Caso a desistência se dê após o início das aulas, o aluno perde o direito ao reembolso da matrícula.

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Coluna Educação – 05.10.2025 – Metodologias ativas: tipos e como aplicar

Por Luzedna Glece(*)

Metodologias ativas: tipos e como aplicar?

Ao contrário dos modelos tradicionais, que muitas vezes se baseiam em um ensino passivo, onde o aluno é apenas receptor de conteúdo, as metodologias ativas envolvem o estudante no planejamento, desenvolvimento e até mesmo na avaliação do processo de aprendizagem.

Essas metodologias têm como base a ideia de que o aprendizado é mais efetivo quando o aluno é o protagonista de sua jornada educacional, sendo incentivado a refletir, questionar e colaborar. As metodologias ativas estimulam a autonomia do aluno, desenvolvem habilidades críticas e preparam os estudantes para os desafios do mundo real, ao mesmo tempo que tornam o processo de ensino mais interativo e colaborativo. Mas como escolher a melhor metodologia ativa para cada contexto educacional? E quais são os tipos de metodologias ativas que podem ser aplicadas em sala de aula, ambientes híbridos ou digitais? Neste artigo, vamos explorar as principais metodologias ativas, como elas podem ser aplicadas e qual delas pode ser mais adequada para diferentes realidades de ensino.

Quais são os tipos de metodologias ativas?

As metodologias ativas podem ser agrupadas em várias abordagens que utilizam diferentes estratégias de ensino para promover a aprendizagem significativa. Conhecer essas metodologias é essencial para saber qual aplicar de forma mais eficaz em diferentes contextos educacionais. Confira as principais metodologias ativas utilizadas no âmbito escolar:

Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL)

A Aprendizagem Baseada em Problemas é uma das metodologias mais conhecidas e eficazes. Ela se baseia na resolução de problemas reais ou hipotéticos, nos quais os alunos trabalham em grupos para identificar questões, pesquisar soluções e apresentar propostas. O PBL estimula a investigação e o pensamento crítico, ao mesmo tempo em que promove a colaboração entre os alunos.

Como aplicar? Apresente um problema complexo, relacionado ao conteúdo estudado. Divida os alunos em grupos para que possam investigar a questão. Permita que os alunos apresentem soluções ou respostas, guiando-os para reflexões mais profundas.

 

Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP)

A Aprendizagem Baseada em Projetos é uma metodologia que permite aos alunos desenvolverem projetos práticos relacionados ao conteúdo, integrando várias áreas do conhecimento. Nesse modelo, os alunos são incentivados a planejar, executar e avaliar um projeto que envolva a aplicação de conceitos teóricos.

Como aplicar? Defina um projeto desafiador e relevante para os alunos. Organize etapas para a execução do projeto, com prazos e marcos de avaliação. Durante o processo, ofereça suporte para o desenvolvimento do projeto e incentive a pesquisa e a colaboração.

 

Sala de Aula Invertida (Flipped Classroom)

A Sala de Aula Invertida é uma metodologia que inverte o modelo tradicional de ensino. Ao invés de aprender o conteúdo em sala de aula e realizar atividades em casa, os alunos acessam o conteúdo de forma independente, por meio de vídeos, textos ou outros recursos, antes da aula. Durante o tempo de sala de aula, eles participam de discussões, atividades práticas e resolvem dúvidas.

Como aplicar? Disponibilize conteúdo didático (vídeos, leituras, podcasts) para os alunos antes das aulas. Use o tempo em sala para discussões, debates, estudos de caso e atividades colaborativas. Fique disponível para esclarecer dúvidas e guiar os alunos na aplicação do conteúdo.

 

Aprendizagem Baseada em Competências (ABC)

A Aprendizagem Baseada em Competências foca no desenvolvimento de habilidades e competências específicas, em vez de seguir uma progressão linear de conteúdos. Os alunos avançam conforme demonstram domínio de competências, seja por meio de provas, projetos ou outras formas de avaliação.

Como aplicar? Estabeleça as competências e habilidades que os alunos devem desenvolver. Ofereça oportunidades para que os alunos pratiquem e demonstrem essas competências. Avalie o progresso dos alunos com base no desenvolvimento de habilidades específicas.

 

Gamificação

A Gamificação é uma abordagem que utiliza elementos de jogos (como pontos, desafios, rankings) para tornar o aprendizado mais motivador e envolvente. A ideia é incentivar os alunos a alcançarem objetivos específicos, por meio de desafios e recompensas, criando um ambiente de aprendizagem mais lúdico e competitivo.

Como aplicar? Defina me-tas claras e recompensas para os alunos. Crie um sistema de pontos, medalhas ou outros tipos de reconhecimento. Utilize jogos, quizzes ou competições para engajar os alunos de forma divertida.

 

Ensino Híbrido

O Ensino Híbrido combina aulas presenciais com atividades online, permitindo que os alunos aprendam no seu próprio ritmo, com a possibilidade de acessar recursos e atividades digitais. Esse modelo é bastante útil para atender diferentes estilos de aprendizagem e oferece flexibilidade para os alunos.

Como aplicar? Misture aulas presenciais com módulos online, como vídeos, fóruns ou quizzes. Ofereça materiais complementares online para aprofundamento. Utilize plataformas de ensino para gerenciar e monitorar o progresso dos alunos.

Fonte: SAE DIGITAL

 

Sobre a Colunista

(*) Luzedna Glece é diretora proprietária do Colégio Avançar/CEIAV- CEIAV; Vice-presidente Câmara da Educação Infantil ACIC. Uma das fundadoras do Unidas Transformando Você. Colunista da Educação do Jornal O Folha. Formação: graduada em Pedagogia com licenciatura em Orientação, Supervisão, Séries Iniciais e Administração Escolar; pós-graduada em Psicopedagogia Clínica, Licenciatura em Magistério e Graduação em Neurociência; palestrante de temas voltados às áreas de Educação, Motivação, Relacionamentos Interpessoal e Intrapessoal; estudiosa com trabalhos reconhecidos sobre o tema Bullying; experiências profissionais: professora das séries iniciais e do curso de pedagogia, coordenadora, orientadora, diretora de redes particulares de ensino, supervisora, orientadora diretora regional do Sistema FIEMG.