Lei que reduz tolerância com motoristas que dirigem embriagados completa dez anos

Em 19 de junho de 2008 entrava em vigor a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocando o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema. No entanto, a atitude dos motoristas pouco mudou em 10 anos. 

 Um levantamento feito pelo site G1, por meio da Lei de Acesso à Informação, somou mais de 1,7 milhão de autuações com crescimento contínuo desde 2008.

O avanço nos últimos 5 anos ficou acima do aumento da frota de veículos e de pessoas habilitadas, indicando que o número de motoristas flagrados bêbados continua crescendo, em vez de diminuir com o endurecimento das punições ao longo destes anos.

E o mais grave é que o volume deve ser bem maior que o registrado pela pesquisa, já que não há um registro nacional das informações e muitos estados não foram capazes de informar a quantidade de condutores flagrados bêbados, principalmente entre 2008 e 2012.

Do total de autuações, pelo menos 118 mil foram de motoristas encaminhados à delegacia por crime de trânsito, mas este número é ainda mais longe da realidade – 7 estados não informaram quantos foram detidos em flagrante em nenhum ano.

Como a fiscalização do tráfego é uma atribuição compartilhada entres os municípios e os Detrans, cada estado tem suas maneiras de agir para coibir direção e álcool: alguns são mais atuantes, outros menos.

Entre 2008 e 2018, a quantidade de autuações pela Lei Seca em cada estado foi na maioria das vezes proporcional à frota de veículos e ao número de CNHs registradas, com algumas exceções.

Com a maior frota (28 milhões) e a maior concentração de motoristas (20,9 milhões), São Paulo só não foi o primeiro em autuações porque informou os dados somente até outubro de 2017.

A liderança ficou com Minas Gerais, que teve 255 mil infrações. O volume representa 14,8% do total no país inteiro, sendo que o estado possui 16% da malha rodoviária, 11% da frota e 10,2% das CNHs válidas.

Já o Distrito Federal registrou o maior índice de autuações na comparação com o número de motoristas registrados: 8%. Foram 121 mil autuações para 1,5 milhão de CNHs no estado. Minas Gerais obteve 3,8% neste índice, e São Paulo, 1,2%.

Com o 6º maior volume de condutores e 6ª maior frota, a Bahia não respondeu às solicitações, mesmo depois de 50 dias. Com isso, o estado aparece apenas com as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 19º lugar.

Entre 2013 e 2017, período em que a base de dados é mais completa, 11 estados registraram queda no número de autuações, com destaque para Rio de Janeiro (-33%), Ceará (-23%), Pernambuco (-20%) e Santa Catarina (-11%). Outros 15 estados e o Distrito Federal tiveram alta.

As informações sobre o número de testes de bafômetro realizados são ainda mais escassas: 12 estados não forneceram os dados para nenhum ano ou disseram que não mantêm um registro das fiscalizações.

Nos últimos anos há uma tentativa de uniformizar os métodos, encabeçada por seis Detrans, com a liderança do Rio de Janeiro. Pela primeira vez, houve neste ano uma operação no mesmo dia e horário em todos os estados.

Não é acidente

O álcool é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil, afirma a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). O primeiro deles é a velocidade acima do permitido. E os dois podem ser evitados com atitudes simples: não correr e não beber.

O risco de um acidente fatal é multiplicado por 5 quando o motorista dirige a uma velocidade 50% superior à permitida ou com 0,5 g/L de álcool no sangue (equivalente a duas taças de vinho em média), conforme avaliação do Conselho de Segurança Viária da União Europeia.

Fonte:G1

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