O papel dos Legislativos

Em âmbito estadual e federal, os novos chefes do Executivo começam a definir com a Assembleia Legislativa e o Congresso o encaminhamento de suas metas de governo. O presidente Jair Bolsonaro já reafirmou que, entre suas prioridades, expostas ainda na campanha eleitoral, estão duas questões emergenciais: Previdência e segurança pública.

Em ambos os casos, o desafio está com os governantes eleitos, mas são os parlamentares que têm diante de si a responsabilidade de não frustrarem a sociedade, de quem receberam os votos para representá-la. Eficiência no combate à criminalidade depende de uma perspectiva de equilíbrio nas contas públicas, a começar pelas da Previdência, que não podem se manter indefinidamente como fonte de pressão sobre o déficit, limitando os investimentos em outras áreas essenciais, incluindo segurança pública.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garante que, se o Planalto conseguir mobilizar apoio, a reforma previdenciária pode ser votada em três meses pelos parlamentares. É o mesmo prazo previsto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Simultaneamente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vem empreendendo um corpo a corpo no Congresso, na tentativa de reverter uma cultura que, nas últimas décadas, tornou a legislação penal e processual penal brasileira uma das mais brandas do mundo. As mudanças propostas agora estão direcionadas ao combate da violência e do crime organizado, além da corrupção.
Em âmbito estadual e federal, essas são questões que desafiam os novos governantes a encontrar pontos consensuais entre os parlamentares e a buscarem um diálogo amplo e construtivo com a sociedade. As Assembleias e o Congresso, porém, têm a responsabilidade de conduzir de forma consequente o debate sobre questões que estão entre as prioridades imediatas da sociedade. Os estados e o país estão diante de uma oportunidade de transformações que não pode ser perdida.

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