Impacto ambiental deixado pelas construtoras em discussão na Câmara

Vereador Daniel do Irineu – Foto Divulgação

O valor da multa aplicado às grandes empreiteiras que constroem empreendimentos na cidade gerou um grande debate na última sessão da Câmara Municipal de Contagem. O vereador Daniel do Irineu (PP) propôs uma alteração no PLC 007/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera quatro incisos da Lei Complementar 267/18, que trata do Programa Habitacional Morar Contagem, iniciativa municipal inspirada na federal “Minha Casa, Minha Vida”, que institui na cidade um conjunto de ações que visam a fomentar empreendimentos e construções imobiliárias em AIS2 (Áreas de Interesse Social 2) e, com isso, aumentar a oferta de moradias na cidade e reduzir o déficit habitacional.

Na emenda apresentada pelo vereador, o valor da multa aplicada às grandes empreiteiras, caso essas não construam a rede de esgoto para as edificações, mais que dobraria. Atualmente, a penalidade prevista é de um pagamento de até 10% do valor total do empreendimento; pela emenda apresentada, caso não se cumpra exigências, as construtoras terão de pagar multa de até 40% do valor total da obra, além das demais sanções.
“O atual percentual de aplicação de multa é uma brecha para as grandes empreiteiras”, destacou o vereador Daniel do Irineu. Ele tomou como exemplo a iminência da construção de um grande empreendimento imobiliário na região de Vargem das Flores, orçado em cerca de R$ 22 milhões. “Os atuais 10% representariam R$ 2,2 milhões em caso de multa. Ali perto, a ETE de Nova Contagem [Estação de Tratamento de Esgoto] já opera em capacidade máxima. As obras da sua expansão tem um custo estimado de R$ 14 milhões. Esse é o tamanho da disparidade”.

Daniel do Irineu destacou que para as grandes construtoras o pagamento da multa em vez da construção da rede de esgoto representa “um bom negócio”. “Empreendimentos imobiliários em Contagem são muito bem-vindos. Eles contribuem com geração de emprego e de renda, além de contribuir para a redução do déficit habitacional da cidade, mas isso não pode ser a qualquer custo”, disse o vereador.
Especificamente sobre o empreendimento da região de Vargem das Flores, Daniel do Irineu destacou que, após a tragédia do rompimento da barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho, a Represa de Vargem das Flores passou a participar ainda mais do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Ações preventivas de preservação do meio ambiente são mais que nossa obrigação parlamentar, são compromissos que temos que ter com a vida das gerações futuras; com nossos filhos e nossos netos”, destacou Daniel do Irineu.
A emenda apresentada pelo vereador, entretanto, recebeu um parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Câmara, que foi acompanhado pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a comissão, a emenda propunha alteração que somente a Prefeitura de Contagem poderia alterar.
Daniel do Irineu contestou o parecer, apontando que a própria Lei Orgânica do Município conferia ao Poder Legislativo atuação sobre a lei em questão.

Apoio dos colegas
Os vereadores Alex Chiodi (SD) e Rubens Campos (DC) pediram a palavra e se colocaram a favor da emenda. Chiodi lembrou, inclusive, que a Câmara foi atuante durante as discussões sobre o Morar Contagem, indicando e aprovando cinco emendas de impacto relevante ao projeto original. “Podemos, num acordo, fazer uma emenda assinada por todos os vereadores, como as outras que fizemos ao projeto principal. O objetivo é esse: fiscalizar e fazer com que tenhamos uma cidade melhor, com menos impacto ambiental”, acrescentou.
Para que o projeto não sofresse o pedido de vista e fosse votado em primeiro turno na reunião, o líder do governo na Câmara, vereador Teteco, insistiu na votação e se propôs a negociar uma forma de adequar o projeto no segundo turno.
Apesar dos argumentos, Daniel do Irineu manteve o pedido de vista ao projeto, que foi acatado por unanimidade pelo plenário. “Já estou organizando a coleta das assinaturas do máximo possível de vereadores. Vamos entrar com essa emenda novamente, como emenda de liderança, e aprová-la em segundo turno”, disse o vereador, que já havia, ao final da reunião ordinária, conseguido a adesão de alguns colegas à nova emenda, que pode ser votada já na próxima sessão da Câmara.

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