A Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Contagem promoveu Audiência Pública no dia 26 de junho para debater o direito de moradia e título de posse para moradores de vilas da cidade. O evento, proposto pelo relator da comissão, vereador Dr. Rubens Campos, contou com participação ativa da comunidade contagense, que lotou o plenário da Casa em busca de seus direitos.
Estiveram presentes na audiência a Associação das Vilas de Contagem (Avic), a Associação Melhorar a Bolsa-Moradia (Mebom), o Núcleo de Estudos Urbanos do Instituto Sérgio Miranda (Isem), a Defensora Pública Dra. Cleide Aparecida Nepomuceno e os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Obras e de Direitos Humanos. Moradores das vilas Esporte Clube, Paris, PTO, Samag, Itaú, Santo Antônio, Guarani Kaiowá, São Nicodemos, Barroquinha, Vila Esperança, Renascer, Estaleiro, Bairro Beatriz e Maria Conceição também compareceram à reunião.
A pauta da Audiência Pública, que garante moradia e o título de posse das propriedades à população, é uma antiga reivindicação dos moradores e das associações das Vilas de Contagem que, desde 2010, estão desalojadas após intervenções do Governo do Estado de Minas Gerais na Bacia do Córrego Ferrugem e Riacho das Pedras. Na época, foram desalojadas centenas de famílias mediante a promessa de construção de novos apartamentos.
O presidente da Associação das Vilas de Contagem (Avic), Augusto Alves Gomes, acredita que o conjunto das vilas de Contagem estão mais asseguradas no seu direito à moradia com a realização da audiência. “Apenas com união e mobilização conquistaremos nossos direitos”, disse.
Das quase 700 famílias que foram desalojadas apenas 32 tiveram os apartamentos entregues até o momento. As demais famílias vivem com uma bolsa moradia no valor de R$ 500 – que nunca sofreu reajuste – e são obrigadas a morar longe de suas casas, famílias e amigos devido ao alto valor do aluguel em Contagem.
Para o presidente da Associação Melhorar a Bolsa-Moradia (Mebom), Sebastião Pereira dos Santos, que há uma década luta para receber o apartamento a que tem direito, a realização da Audiência Pública foi um importante passo para que os moradores sejam tratados com mais respeito e atenção pelo Poder Público. “As pessoas têm que ser tratadas com dignidade. Temos direito a apartamentos dignos, escolas dignas, bairros dignos”, afirmou.
O vereador Dr. Rubens Campos, que convocou a Audiência Pública, destacou a grande participação da população num debate amplo com representantes de diversos setores. “Foi muito importante essa audiência. Os moradores das vilas puderam debater com diversas autoridades do executivo e do legislativo contagense sobre seus direitos de moradia. Essa é a Casa do povo e a audiência deu voz à população. Foram feitos encaminhamentos e acredito que caminhamos para uma solução, que só será possível com a participação popular, dos vereadores, da prefeitura, do Governo Estadual, dos movimentos populares”, destacou.
O que querem os moradores das vilas?
Diante dos diversos problemas ocasionados os moradores das Vilas que já foram desalojados entraram com ação na justiça contra o Estado em busco do que lhes foi prometido. Eles também tentam um acordo extrajudicial buscando a adequação do projeto, pela defesa dos direitos das famílias e para diminuir os gastos do Estado.
Além disso, é interesse dos moradores, principalmente, a regularização do direito de posse para os terrenos das residências nas Vilas, com legalização e titulação fundiária; a garantia dos apartamentos prometidos pelos Governos Estadual e Municipal às famílias em situação de Bolsa-Moradia; o aumento de todas as Bolsas-Moradia para um Salário Mínimo e o fim dos atrasos no pagamento e a adequação dos projetos nas Vilas do Córrego Ferrugem e Riacho das Pedras, conforme proposto ao Governo Estadual.