PL assegura prioridade nas vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência

Na plenária desta semana, o presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho, apresentou projeto de lei (PL) que garante prioridade de inclusão no mercado de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a matéria, a mulher em situação de violência, que tenha sido atendida e encaminhada por órgão e equipamento público municipal responsável pelo enfrentamento à violência contra a mulher, deverá ser incluída, quando necessário, em programas do município de geração de emprego e renda e capacitação profissional. As oportunidades serão dadas nos programas gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura de Contagem.

A inclusão da mulher vítima de violência doméstica em programas que visam à qualificação profissional e à geração de renda e emprego objetiva retirar a mulher do núcleo gerador da violência, por meio da efetivação de políticas públicas que garantam, com qualidade e sob a ótica de gênero, o funcionamento de uma rede de promoção de direitos, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Embora pesquisas (IPEA, 2019) apontem que a violência atinge também mulheres já inseridas no mercado de trabalho, mostram conjuntamente que uma maior participação feminina no orçamento familiar eleva o poder de negociação delas, o que contribui para a redução da probabilidade de sofrerem violência conjugal, ou mesmo se calarem diante dela.

“A Prefeitura de Contagem possui iniciativas de qualificação profissional e geração de renda, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, como o Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores (Cefort), e do próprio Sine/Contagem. Nossa ideia é que essas mulheres, vítimas de violência doméstica, tenham prioridade tanto para se qualificarem, quanto para ocuparem vagas de emprego”, afirmou o vereador.

Políticas públicas

Estudos apontam que, de cada quatro mulheres agredidas, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele. Transpor essa barreira é uma das maiores dificuldades dessas mulheres, um desafio que necessita ser enfrentado por meio de políticas públicas capazes de frear o ciclo de violência.

“Muitas vezes as mulheres vítimas de violência doméstica, sem renda ou qualificação profissional, continuam a conviver com o agressor pela dependência econômica que mantêm com ele. Pensando nisso, a proposta é dar condições para que essa mulher se restabeleça e volte a ser protagonista de sua própria história”, conclui Carvalho.

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