Mas de 20 mil contagenses compareceram às urnas
A apuração dos votos para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Contagem foi finalizada na madrugada desta segunda-feira (7/10). Confira o resultado (Clique aqui). De acordo com os organizadores, mais de 20 mil contagenses compareceram aos 24 locais disponibilizados no município para votação ontem, domingo (6/10).
A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), coube aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.
Em Contagem, funcionam sete conselhos tutelares, um em cada região da cidade. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua região, por um período de quatro anos.
O processo de escolha é unificado, sendo realizado simultaneamente em todo país. Isso representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Sobre o Conselho Tutelar
É um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
O Conselho Tutelar atua por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.