Contagem é o primeiro município do Estado de Minas Gerais a aderir ao Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado. Lançado na última quarta-feira, dia 6, o sistema visa facilitar o licenciamento de empresas classificadas como baixo risco, segundo a Vigilância Sanitária.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), instituições responsáveis pela implantação do sistema – as atividades classificadas como baixo risco podem requerer seu licenciamento utilizando o portal de serviços da Jucemg (www.jucemg.mg. gov.br), sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando assim o procedimento.
Padarias, supermercados, lanchonetes, hotéis, salões de beleza, restaurantes, entre outros estabelecimentos, são considerados empresas classificadas como baixo risco. O grau de risco sanitário depende do nível de perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida. “Entendemos a importância deste projeto e nos colocamos à disposição para simplificar e agilizar o papel do município à frente da Vigilância Sanitária”, destacou o secretário de Saúde de Contagem, Cléber de Faria Silva.
O superintende de Vigilância em Saúde, José Renato de Rezende Costa, informou que já foram protocolados mais de 400 processos nesta modalidade. Deste total, 159 foram concluídos e 329 estão em processo”, destacou.
O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, ressaltou que o objetivo do projeto é facilitar a abertura de empresas. “Queremos simplificar, agilizar, desburocratizar, mas isso não quer dizer que o trabalho será flexibilizado ou que a vigilância sanitária perderá a qualidade”, assegurou.