Decisão judicial deixa passagem do transporte coletivo mais cara em Contagem

Prefeitura de Contagem havia reduzido valor no início do ano – Foto Ricardo Lima

Desde quinta-feira, dia 27, a passagem de ônibus ficou mais cara em Contagem. A tarifa subiu de R$ 3,70 para R$ 4,05.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou o aumento depois que as empresas entraram com uma ação contra a prefeitura, que havia reduzido o valor da tarifa no início do ano.

Em nota, a Prefeitura de Contagem disse que vai multar empresas de ônibus por cobrança irregular da tarifa reajustada e que não foi notificada oficialmente pelo TJMG sobre a suspensão da redução das passagens de ônibus.

Ainda segundo a prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), vai adotar medidas administrativas. A legislação prevê multa diária às empresas que operam o transporte coletivo no município de até 150 vezes o valor da tarifa, por ônibus.

A assessoria jurídica da Transcon esclarece que quem pagou a passagem no valor de R$ 4,05, nesta quinta-feira, poderá procurar por direitos, solicitando junto às empresas de transporte o ressarcimento da diferença relativa ao reajuste.

Por fim, a prefeitura informou que vai recorrer tão logo seja oficializada da decisão judicial.

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