A Controladoria do Município e o Legislativo de Contagem realizaram, na última quarta-feira (30/05), audiência pública na Câmara, para prestação de contas da Prefeitura de Contagem relativa ao primeiro quadrimestre de 2018. O destaque ficou por conta da grande dívida do Governo de Minas com o Município e o crescimento da arrecadação de Contagem com o IPTU, o que viria, segundo o Executivo, ajudando a manter os investimentos em saúde e educação.
Sob a avaliação dos vereadores José Carlos (Avante) e Daniel do Irineu (PP), respectivamente presidente e vice da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, fizeram a apresentação o diretor de Auditoria de Desempenho da Prefeitura, André Virgílio da Costa Hilário, e o assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos. Participaram também o Controlador-Geral Weber Dias Oliveira e a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marilena Chaves.
Já na apresentação dos investimentos na área da saúde, houve indicativo de dificuldades com a falta de repasse de recursos do Estado para Contagem. Nos quatro primeiros meses deste ano, enquanto a União repassou cerca de 33% dos recursos previstos para o SUS no ano, “cumprindo o seu terço estimado médio”, o Estado transferiu apenas 1% do previsto diretamente para a saúde do Município, e 5% do estimado via convênios.
“Dos R$ 36 milhões previstos de transferência do Estado para a saúde do Município neste ano, deveríamos ter recebido neste quadrimestre R$ 12 milhões, se pensarmos na lógica de um terço; e o que a gente recebeu foi em torno de R$ 500 mil”, explicou Newton Lemos. “Isso significa que, para a saúde funcionar, Contagem aporta R$ 278 milhões de recursos próprios, banca sozinha 58% do SUS, pois o Estado não cumpre sua obrigação”, completou.
Lemos destacou que a situação é grave e que deve se cobrar o compromisso do Estado, sob pena de, se continuar assim, poder haver redução na oferta de serviços de saúde no próximo ano. Por causa dessa situação, segundo ele, o Município tem investido uma média de 30% do orçamento na saúde – quando o mínimo constitucional é de 15% – com gastos crescentes e expansão de serviços clínicos e cirúrgicos. “São pelo menos R$ 10 milhões a mais do que o exigido todo mês. Não é pouco dinheiro”, concluiu.
Na apresentação do auditor André Virgílio, o controlador geral de Contagem destacou que a inadimplência do Estado não afeta apenas a área da saúde. “Nesse primeiro quadrimestre, recebemos R$ 1,5 milhão a menos do repasse para a saúde fundo a fundo, mais de R$ 19 milhões a menos do IPVA, além dos convênios, que deixamos de receber R$ 1 milhão. Não apenas na saúde, mas em outras receitas, o Estado tem sido faltoso com a população contagense”, disse Weber Dias.
Alternativas do Município
André Virgílio demonstrou que a arrecadação do Município no primeiro quadrimestre de 2018 foi inferior ao mesmo período do ano passado. No entanto, as receitas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram R$ 10 milhões a mais em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a R$ 72 milhões nos quatro primeiros meses de 2018.
Perguntada sobre a utilização dos recursos do IPTU, a secretária de Planejamento pontuou que essa arrecadação tem sido importante diante da inadimplência do Estado. “Houve crescimento de R$ 10 milhões na arrecadação do IPTU, mas também um aumento de R$ 21 milhões nas despesas com educação, e um gasto bem superior no investimento em saúde. Então, embora as despesas sejam maiores, o imposto vem sendo aplicado na saúde, na educação e em outras áreas”, explicou Marilena Chaves.
Outra alternativa para não reduzir investimentos no Município tem sido as operações de crédito e as alienações de bens. Elas aumentaram consideravelmente neste período, movimentando um valor oito vezes maior para a primeira, chegando a quase R$ 3 milhões, e seis vezes maior para a segunda, em relação aos quatro primeiros meses do ano passado.
Embora tenha demonstrado redução de receitas e aumento de despesas, André Virgilio destacou que Contagem já estava, no ano passado, com níveis bem abaixo do limite de endividamento, e conseguiu reduzir ainda mais, além de manter o gasto com pessoal abaixo dos limites máximo e prudencial. E sobre a dívida do Estado com Contagem, Marilena Chaves esclareceu que o Município tem tomado as providências necessárias para a resolução.
Em conclusão, o vereador José Carlos agradeceu aos presentes e ressaltou a importância da audiência para a transparência dos atos públicos e para a função fiscalizadora do Legislativo. “Buscamos sempre a participação popular, pois é importante para a construção de uma cidade melhor. E pedimos que qualquer irregularidade encontrada nas contas possa ser informada para que as comissões da Câmara possam tomar as providências”, concluiu.