O atraso no repasse de recursos públicos pelo governo de Minas pode levar alguns municípios a paralisar serviços básicos à população, como aulas nas redes municipais de ensino e a assistência farmacêutica. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do governo com as prefeituras chega a R$ 5,9 bilhões.
A associação afirma que apenas 47% do ICMS desta semana, normalmente liberado na terça-feira, foi repassado até o momento e que o débito com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passa de R$1,134 bilhão. A AMM também informa que há atraso na distribuição de recursos da saúde e do IPVA.
O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, afirma que a paralisação de serviços que dependem do auxílio do Estado pode ocorrer a qualquer momento e citou quais os setores que mais vêm sofrendo com a falta de recursos.
“Primeiro é a questão do transporte escolar, que o governo não pagou nenhuma parcela. Também faltam medicamentos na Farmácia de Todos, além do pagamento dos professores da rede municipal”, diz.
Lacerda revelou ainda que medidas para atenuar os efeitos do atraso dos repasses serão discutidas no Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado nos dias 19 e 20 de junho, em Belo Horizonte.
O governo de Minas informou, por meio de nota da Secretaria de Estado da Fazenda, que “todos os repasses relativos ao ICMS dos municípios mineiros estão em dia, assim como os repasses referentes ao IPVA”. Com relação às verbas da saúde e da educação, a nota destaca que “o Estado vem aplicando os índices constitucionais, de 12% e 25%, respectivamente, além de estar se esforçando para regularizar os débitos dessa área com os municípios”.
A nota ressalta ainda que o Estado “atravessa uma grave crise econômica, que levou o governo a decretar calamidade financeira, com aprovação da Assembleia Legislativa”.