Juízes estaduais e federais de Contagem se reuniram na última sexta-feira, 31 de agosto, com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir apoio à Subseção Judiciária Federal da comarca, que corre o risco de extinção, por determinação da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por razões orçamentárias.
O encontro foi promovido pelo diretor do Fórum de Contagem, juiz Marcos Alberto Ferreira. Segundo o magistrado a extinção da Subseção Federal irá gerar uma sobrecarga ainda maior à Justiça Estadual, já que inúmeros procedimentos judiciais serão repassados a ela, em razão da competência delegada.
O presidente Nelson Missias de Morais assegurou o apoio do TJMG aos juízes, afirmando que tomará todas as medidas cabíveis para a preservação da Justiça Federal na comarca. Na ocasião, lembrou a grandeza e complexidade dos problemas sociais da região, que “justificariam a criação de mais varas federais e não sua extinção”.
Ele informou, ainda, que está iniciando movimento junto ao STJ para que seja derrubada no STF a liminar concedida em 2013 pelo ministro Joaquim Barbosa, impedindo a instalação em Minas da sede do TRF1, conforme Emenda à Constituição aprovada pelo Congresso.
Segundo os juízes federais de Contagem, a extinção da Vara trará vários problemas sociais, como a dificuldade de acesso do jurisdicionado à Justiça, o qual terá de se deslocar até Belo Horizonte. Hoje, a Subseção atende também a Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, cidades da região metropolitana da capital.
Estiveram presentes à reunião, além dos juízes, a diretora do foro da Justiça Federal, Ana Paula Rodrigues Mathias; o secretário de Defesa Social de Contagem, Afonso Andrade; o Procurador- Geral do município, Marius Carvalho; o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, representantes da OAB-MG e da Câmara Municipal de Contagem.