Profº Irineu consegue maior participação popular na Câmara de Atividade Minerária

Deputado Professor Irineu – foto Divulgação

No início do ano, o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que resultou em centenas de mortes e um impacto ambiental incalculável, trouxe novamente o debate sobre as normas de licenciamento para a atividade da mineração em Minas Gerais. A composição da Câmara de Atividades Minerarias (CMI), setor estratégico para essas autorizações, chamou a atenção do deputado estadual Professor Irineu (PSL-MG).  A sociedade civil era representada por quatro membros. Desse total, três representavam, em verdade, o setor produtivo. Eram representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SindiExtra) e da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Minas Gerais (Federaminas). “Não é justo, para dizer no mínimo, que uma atividade de tão grande impacto na atividade das cidades, no meio ambiente e na vida das pessoas, seja autorizada sem um debate que ouça, verdadeiramente, a sociedade civil”, explicou o Professor Irineu.

Nesse sentido, Professor Irineu encaminhou um requerimento ao Governo de Minas, solicitando alteração na composição da CMI. Recentemente, a Secretaria de Estado de Governo encaminhou ofício ao deputado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, comunicando que a indicação fora acatada, bem como as alterações realizadas em todo o COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental).

Em agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado a convocação para escolha dos representantes da sociedade civil que integram o Copam, em diferentes Câmaras Técnicas Especializadas e Unidades Regionais Colegiadas (URCs) – unidades deliberativas e consultivas encarregadas de propor e compatibilizar, no âmbito de sua atuação territorial, as políticas de conservação e preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.

Antes, as ONGs ocupavam 28 cadeiras no COPAM, num colegiado constituído de 129 membros. Agora, a representação da sociedade civil organizada passou para 43 cadeiras.

Professor Irineu elogiou a iniciativa. “O governador Romeu Zema acerta nas alterações, porque garante mais voz e poder de decisão, ou de veto, àqueles que diretamente afetados por esse tipo de atividade”, concluiu.

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