O prefeito de Contagem, Alex de Freitas, assinou nesta segunda-feira, dia 16, o Decreto nº 1.510 com série de providências para enfrentamento do Covid-19 no Município. São orientações e medidas com embasamento sanitário cujo foco é evitar ao máximo aglomerações de pessoas e consequentemente a possibilidade de propagação do Coronavírus. As aulas foram suspensas em todas as escolas a partir da próxima quarta-feira, dia 18.
Também foi interrompido o funcionamento dos três restaurantes populares (Ressaca, Eldorado e Nova Contagem) e o atendimento na Receita Municipal e Sistema Nacional de Empego (Sine).
O Decreto estipula a criação do Comitê Intersetorial de Crise do Covid-19, com integrantes de todas as secretarias e autarquias municipais, que farão reuniões semanais. “Também poderão ser convocadas reuniões extraordinárias determinadas pelo prefeito. As regras do Decreto entram em vigor imediatamente, mas ajustes poderão ser feitos ao longo dos dias”, destacou o presidente do Comitê, o secretário Municipal de Saúde, Cleber de Faria, ressaltando que foram traçadas ações internas, externas e de efeito externo.
Na Saúde, foi ampliado o número de leitos de tratamento intensivo e semi-intensivo, feitas mudanças nas regras de visitas a pacientes no Complexo Hospitalar, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como nos serviços prestados no Centro de Consultas Especializadas (CCE) Iria Diniz, CCE Ressaca e Centro Especializado em Reabilitação (CER IV).
Segundo o prefeito, será publicado um Plano de Contingência sobre o atendimento na rede municipal de Saúde. Também foi antecipada a aquisição de insumos hospitalares para um possível período crítico da doença em Contagem.
Alex de Freitas explica que o Comitê Intersetorial trabalha com mais duas fases de enfrentamento do Coronavírus. “São ações lideradas pela Secretaria Municipal de Saúde com as devidas orientações da Secretaria Estadual e do Ministério da Saúde, baseadas em protocolos de vigilância sanitária, necessárias para que não tenhamos perdas de vidas humanas em Contagem”, disse.
Atendimento 24 horas: Prefeitura cria call center para tirar todas as dúvidas
A partir da quinta-feira dia 19, os moradores de Contagem passaram a contar com um serviço telefônico (teleatendimento) para tirar todas as dúvidas sobre a Covid-19. Por meio do número 3198-1535, as pessoas terão acesso 24 horas a informações repassadas por profissionais da Saúde, que foram treinados para lidar com as questões relacionadas ao Coronavírus.
O serviço foi criado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo Ana Maria Viegas, referência técnica das Doenças Transmissíveis da SMS, o call center faz parte do plano de contingência elaborado pela Prefeitura para o enfrentamento à Covid-19.
A especialista ressalta ser de extrema importância que as pessoas entrem em contato com o serviço telefônico antes de se dirigirem a uma unidade de saúde. “Se a pessoa tiver algum sintoma de gripe, como febre, tosse, dor de garganta, cansaço, desconforto respiratório ou dificuldade para respirar, elas devem entrar em contato pelo número de telefone ou pedir alguém para fazê-lo. Qualquer outra dúvida em relação ao Coronavírus, as pessoas devem ligar. Ou ainda, se tiverem parentes em casa com os sintomas, podem ligar que os profissionais de Saúde vão passar as orientações e tirar as dúvidas e dizer se a pessoa precisa ir ou não a uma unidade de saúde”, explica.
Ana Maria Viegas destaca que as pessoas com sintomas leves de gripe não devem procurar os equipamentos de saúde públicos. “No atendimento telefônico, os profissionais vão indicar se a pessoa precisa procurar uma unidade de saúde ou não. Quanto menos as pessoas foram a uma unidade de saúde, melhor. A gente se protege e protege o outro. Porque se eu estiver doente, mas não estou grave, eu estarei transmitindo. E se eu não estiver doente, eu corro o risco de ser contaminado por alguém que esteja”, afirma.
Orientações
A referência técnica da Secretaria de Saúde aponta alguns cuidados que as pessoas têm de tomar em razão da pandemia. “A população tem que se cuidar, evitando a transmissão”.
Dicas:
– Ficar em casa
– Sair de casa somente em caso de extrema necessidade e evitar aglomerações de pessoas
– Manter o ambiente domiciliar ventilado
– Lavar as mãos com água e sabão
– Fazer uso do álcool gel em diante da impossibilidade de poder lavar as mão com água e sabão
– As pessoas que estão sadias não precisam usar máscaras
– Evitar compartilhar objetos de uso pessoal (celulares, talheres, canetas).
Principais pontos do Decreto
DECRETO Nº 1.510, de 16 de março de 2020 – Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Contagem e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
– Determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos;
n requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipóteses em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.
– Fica dispensada a licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus
– Fica instituído o Comitê intersetorial de Enfrentamento ao COVID-19, composto por 1 representante de cada Pasta da Administração Pública Municipal.
– Os Gestores dos Contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade em adotar os meios necessários para conscientizar seus empregados sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, bem como sobre a – necessidade de informar a ocorrência de sintomas respiratórios ou de febre
– A chefia imediata de cada órgão poderá dispensar seus servidores, com idade superior a 60 anos, para execução de suas atividades por trabalho remoto, observadas as regras dispostas no Decreto nº 1.503, de 12 de março de 2020, exceto profissionais da Saúde e da Segurança Pública.
Ficam suspensas:
– as aulas da Rede de Ensino de Contagem, a partir do dia 18 de março de 2020, por prazo indeterminado;
– a realização de eventos de massa (governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos), com público superior a 200 (duzentas) pessoas em espaços abertos e 100 (cem) pessoas em espaços fechados.
– as feiras livres, visitações a parques, casas de cultura e atividades em organizações não governamentais (ONGs) e associações comunitárias;
n as reuniões de Conselhos Municipais ou outras formas de colegiados, salvo situações específicas devidamente justificáveis;
– a realização de atendimento ao público nos seguintes órgãos: Procon – Contagem, Receita Municipal e Sine – Contagem.
Recomenda:
– o fechamento de academias e cinemas pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir do dia 18 de março de 2020
– às clínicas privadas que organizem seus horários de atendimento de forma a evitar aglomerações de pessoas.
– que sejam reforçadas as medidas de higienização e disponibilizados álcool gel 70% em locais de grande circulação de pessoas, como terminais urbanos, shoppings centers, e comércio em gera.
– Serviços de alimentação, restaurantes, lanchonetes e bares deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação do COVID-19.
– Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19. O Procon Contagem deverá realizar fiscalizações para coibir os aumentos arbitrários.
Na área da saúde
– Ficam suspensas por tempo indeterminado as cirurgias eletivas, as aulas do Programa Movimenta Contagem e as visitas técnicas e os estágios em geral, no Complexo Hospitalar Municipal, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades de Saúde e Centros de Consultas Especializadas;
– no período de abril a junho de 2020 ficam suspensas as concessões de férias regulamentares e prêmios aos servidores públicos da Saúde.
– As receitas médicas passam a ter validade por 90 dias.
– Restrições às visitas no Complexo Hospitalar Municipal e UPAS
Confira o decreto completo no www.contagem.mg.gov.br