O leilão para concessão das obras do Rodoanel Metropolitano, que aconteceria na próxima quinta-feira, dia 28, foi novamente adiado – desta vez para 12 de agosto. A decisão foi comunicada pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que em nota explica que “a decisão tem o objetivo de aguardar a realização da audiência de conciliação entre o Governo de Minas e as prefeituras de Contagem e Betim, marcada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para esta segunda-feira, dia 25 de julho”.
Ainda conforme a pasta, a postergação para o próximo mês visa também “ampliar o diálogo e a escuta das comunidades tradicionais e quilombolas no âmbito do projeto do Rodoanel”.
A concorrência pública será realizada na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Inicialmente, o leilão estava marcado para 28 de abril, mas havia sido adiado pela primeira vez pelo Estado para 28 de julho.
Quebra de braço
No último dia 12 de julho, o Governo de Minas conseguiu, na Justiça, derrubar liminar do juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem, que atendia um pedido da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), que alega que o atual projeto possui erros de planejamento e que prejudica a bacia hidrográfica dos mananciais de Vargem das Flores.
Em sua decisão, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Tribunal de Justiça, afirmou que “sem um projeto básico, nem sequer é possível se falar em início de licenciamento ambiental e, por óbvio, em dano ambiental”, e acrescentou que o edital prevê que a empresa vencedora deverá “cuidar dos remanescentes florestais e cursos d’água que serão cortados pelo traçado”.
Ele destacou, ainda, que a decisão se limita apenas à realização do processo licitatório. “Além disso, este pedido suspensivo pretende, única e exclusivamente, a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a suspensão do processo licitatório, o qual, certamente, é incapaz de causar dano ambiental, seja diante da inexistência de quaisquer obras antes do licenciamento, seja em razão da extinção do contrato na hipótese de não obtenção do citado licenciamento”, diz.
Com previsão de 100 quilômetros a serem construídos a partir de parceria público-privada e concessão prevista para operar em 30 anos, o edital foi lançado no fim de janeiro deste ano, sendo que o empreendimento tem estimativa de gasto total de R$ 5 bilhões, aproximadamente: R$ 3 bilhões do Executivo estadual e o restante da futura concessionária. A verba a ser empenhada pelo governo será proveniente do acordo com a Vale, assinado em fevereiro de 2021, pela tragédia em Brumadinho.