Por Viviane França
É Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, Atua como Secretária de Defesa Social do município de Contagem, autora do livro Democracia participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem.
A segurança pública compõe cada vez mais uma das pautas de destaque de toda gestão pública justamente pelo papel fundamental que exerce nas cidades. Na minha compreensão, no conceito de segurança os índices constituem um aspecto importante de análise. È a parte objetiva. No entanto, entendo que o desafio das políticas públicas de segurança deve ser, além da redução dos índices de criminalidade, a criação de um ambiente que, subjetivamente, estabeleça, em cada cidadão e cidadã o que chamamos de sensação de segurança. Esse é o papel do Estado que, na figura do município, deve-se buscar.
A realização de parcerias com a educação na implementação de qualquer política pública é sempre muito promissora. As escolas, tanto públicas quanto privadas, pelo seu caráter comunitário, distribuídas pelos territórios, além de serem espaços de produção e disseminação da cultura e do saber, possuem enorme capacidade de fazer com que qualquer ação ou mensagem, chegue até o conjunto da população. Sabemos também que, o desenvolvimento educacional, estatisticamente, é um dos principais vetores para a redução das desigualdades e, consecutivamente, dos índices de criminalidade. Por ter clareza disso, a política de segurança pública de Contagem estabeleceu o sistema educacional como parceiro estratégico no desenvolvimento das ações.
A Guarda Civil de Contagem, como gestores locais significativos presentes em todos os territórios, desenvolve programas de destaque em parceria com as escolas. Além dos projetos em elaboração, gostaria de destacar como exemplos a Patrulha Escolar (já consolidada) e o projeto Visita Guiada à Defesa Social, criado recentemente.
A Patrulha Escolar consiste na atuação da Guarda dentro das escolas com uma abordagem interativa, cultural e lúdica. Na Visita Guiada ocorre o inverso: os estudantes vão até a sede da Secretaria de Defesa Social. Além de participarem do momento cívico de hasteamento da bandeira, aprendem como o município atua na prevenção de desastres e na segurança.
São muitos os desafios e acredito que as ações da política de segurança pública de Contagem podem também contribuir e muito para melhorar os índices educacionais, principalmente considerando o papel fundamental que os agentes das forças de segurança devem exercer perante a sociedade que, na nossa concepção, atuam como verdadeiros interlocutores sociais e não apenas combatentes do crime. Nesse sentido, destaca-se o papel estratégico da Guarda Municipal que, além de resguardar o patrimônio público, conhece os territórios, são presentes nas comunidades onde os programas públicos são operacionalizados e vivenciam cotidianamente as principais demandas. Possuem capacidade de atuar de modo interdisciplinar na promoção do diálogo com o povo e na proteção e garantia de direitos.
Concluo afirmando a minha confiança de que a segurança pública é uma construção que deve se articular com as políticas públicas que democratizam o acesso das pessoas, que dialogam com as comunidades, sendo a educação a principal delas.