A prefeita de Contagem, Marília Campos, entregou o Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Contagem ao presidente da Câmara dos Vereadores, Alex Chiodi, durante reunião no último dia 18. O Projeto de Lei vem como resultado de 11 meses de muito trabalho com a realização da IV Conferência Municipal de Política Urbana – IV CMPU, convocada pelo Conselho de Política Urbana e promovida pelo Executivo Municipal, que envolveu mais de 1.150 pessoas, com 110 delegadas e delegados eleitos, entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, cujas propostas constituíram a base para a elaboração da minuta de lei entregue à Câmara Municipal.
Em sua fala, a prefeita Marília Campos lembrou sua luta como deputada estadual pela elaboração do Plano Diretor Metropolitano, que não teve andamento; e no processo da última revisão do Plano Diretor de Contagem que, segundo ela, “eliminou a área rural do município e foi responsável por um adensamento populacional em áreas sem a devida infraestrutura urbana, sem contrapartida das empresas e causando prejuízo ambiental e social”.
A prefeita ainda chamou a atenção dos presentes para a necessidade de cuidar da região de Vargem das Flores para que em um futuro próximo, a cidade não precise buscar água fora de seus limites. “Sabemos que se não tivermos cuidado com a ocupação urbana naquela região, nós poderemos ter o maior prejuízo ambiental não apenas para a cidade ou para aqueles que têm atividades econômicas, mas para toda a população. Porque ao comprometer o abastecimento d’água no nosso município, seremos obrigados a buscar água em outros lugares, onerando valores para a população”, reiterou.
Ela destacou que, diante disso, procurou o Ministério Público, que interviu no município, suspendendo os efeitos do Plano vigente à época. “Fizemos um acordo no final de 2021, em que nos comprometemos a realizar a IV Conferência, para estabelecermos diretrizes do novo Plano Diretor, onde tivéssemos a preocupação de termos uma cidade com sustentabilidade”, explicou Marília, agradecendo aos delegados participantes, e externando sua expectativa quanto as contribuições responsáveis dos parlamentares. “Esperamos que essas contribuições não tenham conflito com aquilo que já foi aprovado, que elas venham para somar, para avançar”, completou.
A prefeita ao finalizar informou que dentro do novo Plano Diretor proposto foram criados instrumentos para não trazer nenhum prejuízo àquelas ocupações até o ano de 2016, na expectativa de que possam conciliar quem empreende e tem atividade econômica com quem já está aqui. “O queremos é somar, não estamos aqui para dividir”, reforçou.
A secretária de Desenvolvimento Urbano Mônica Cadaval falou aos presentes que “o Plano Diretor de Contagem constitui instrumento básico da política urbana do município, que contempla questões vinculadas à estrutura espacial, ao saneamento, à habitação, ao patrimônio cultural e à mobilidade, de forma articulada com as questões ambientais e de desenvolvimento econômico. Contém as normas fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade, aplicando-se à totalidade do território municipal, nos termos do Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), do Estatuto da Metrópole (lei federal nº 13.089/2015). No final desta matéria estão elencados os principais pontos do novo Plano Diretor proposto.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Chiodi, afirmou que a “Câmara vai fazer um amplo debate do plano para que a cidade continue avançando.” De acordo com o trâmite, o Projeto de Lei segue agora para a Procuradoria da Câmara e para as Comissões Temáticas que darão pareceres sobre ele. Esses pareceres serão lidos, analisados e votados em plenário em primeiro e segundo turno, já com redação final.
A presidente do Movimento SOS Várzea das Flores, Cristina Oliveira, presente à reunião frisou que o novo Plano Diretor vem “corrigir o equívoco que foi a aprovação do Plano Diretor em 2017 que acabou com as áreas rurais da cidade, permitindo que o município crescesse para cima das “áreas de recarrega ou nascentes” de Várzea das Flores.
O novo Plano Diretor ainda proíbe a construção de rodovias nas imediações de Várzea das Flores, que possam colocar em risco essas áreas com nascente e mata virgem. “A volta das áreas rurais e essa proibição das rodovias são duas importantes conquistas deste plano”, pontuou.