O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o mandato do vereador por Contagem, Carlin Moura (PSB), por infidelidade partidária e terá dez dias para sair do cargo. A decisão foi anunciada na segunda-feira, dia 6. A defesa informou que vai recorrer e levar a pauta para a instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reverter a decisão.
A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por causa da mudança de partido de Carlin durante as eleições de 2022. Desde 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que a janela para mudança de partido para vereadores é referente ao período de eleições municipais, que ocorrem em 2024. Como Carlin se desfiliou em 2022, ele não estaria autorizado a trocar a legenda anterior.
Segundo o vereador, ele se filiou ao PSB após os trabalhistas terem lançado a candidatura de Ciro Gomes (PDT) à Presidência. O argumento da defesa, sustentada pela advogada Luciana Nepomuceno, é de que há “justa causa” para a mudança de partido, o que não configuraria infidelidade. “A eleição de 2022 estava extremamente polarizada e não tive dúvidas que a unidade da esquerda naquele momento era essencial para retomar o caminho da democracia plena no nosso país. No entanto, o PDT optou por candidatura própria à Presidência. Essa divisão no campo da esquerda num momento tão crucial na história do Brasil, no nosso entendimento, poderia trazer consequências danosas para os resultados da eleição. Nessa hora de fundamental importância para os rumos da nação, esse vereador e militante não poderia se omitir, como nunca se omitiu em grandes questões relacionadas à vida de nosso povo. Optei em seguir no caminho da unidade da esquerda em torno da candidatura do presidente Lula”, informa o texto.
Nota Oficial da Câmara
Sobre a ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para a perda de mandato eletivo do vereador Carlos Magno de Moura Soares – Carlin Moura (PSB) – por alegada infidelidade partidária, a Câmara Municipal de Contagem, segundo informações atualizadas na manhã de sexta-feira, dia 10, através do setor de comunicação da Casa, esclareceu que ainda não foi notificada dessa decisão da Justiça Eleitoral.
Diante de informações divulgadas pelos meios de comunicação e pelas redes sociais, este Legislativo e seus representantes não têm ainda, oficialmente, nenhuma posição sobre o assunto. Desde que notificada de qualquer decisão judicial, a Câmara Municipal de Contagem tomará as medidas cabíveis ao seu cumprimento.
Quaisquer outras informações relacionadas ao processo são de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), do vereador e dos partidos envolvidos. Em momento oportuno, poderá ser realizada entrevista coletiva com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, para mais esclarecimentos.