Governo estadual quer entregar a gestão da autarquia de trânsito à Secretaria de Planejamento
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira, dai 19, em 2° turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) da lista de atribuições da Polícia Civil. O texto recebeu 53 votos favoráveis. Houve 17 manifestações contrárias — vindas, sobretudo, dos parlamentares de partidos à esquerda, que compõem uma coalizão de oposição a Zema.
A PEC do Detran compõe o escopo da reforma administrativa desejada pelo governador Romeu Zema (Novo). O texto-base das mudanças na máquina pública estadual deve ser analisado pelos deputados estaduais ainda nesta quarta.
A ideia de Zema é entregar a administração da autarquia de trânsito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), chefiada por Luísa Barreto. Assim, policiais civis não seriam mais os responsáveis por serviços como o licenciamento e o registro de veículos, bem como o processo de concessão de habilitação.
Líder de um dos blocos governistas da Assembleia, Cássio Soares (PSD) afirmou que vários estados não têm o Detran no escopo da Polícia Civil. “Isso (a saída do Detran da PCMG) não significa perda de qualidade. Muito pelo contrário. Termos a polícia civil de Minas Gerais envolvida em sua competência constitucional de investigação e acompanhamento dos processos de polícia judiciária”, defendeu.
Mudança da residência do governador
A PEC do Detran trata, também, do local da residência do governador. O texto traz dispositivo que autoriza o chefe do Poder Executivo estadual a morar em uma cidade que esteja em um raio de até 30 quilômetros da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Municípios que fazem divisa com a capital também estão contemplados.
Segundo informações, Zema não pretende se mudar de Belo Horizonte. Ele mora no Bairro Bandeirantes, na Pampulha. Em 2018, quando venceu a eleição pela primeira vez, ele chegou a pensar em morar na cidade de Lagoa Santa, na Grande BH. O plano, porém, acabou frustrado pelo impedimento legal. “Sabemos que, da Cidade Administrativa para Lagoa Santa, a distância é muito menor do que para o centro de Belo Horizonte — ou, até mesmo, para a antiga residência, que era o Palácio das Mangabeiras. Para facilitar da vida dos próximos governadores — a minha já está resolvida, moro em uma casa na Pampulha que me atende muito bem — quero fazer essa mudança. Para que os próximos governadores possam escolher onde morar”, defendeu.
Na mesma votação, deputados optaram por derrubar artigo constitucional que prevê a destinação, de 1% do orçamento estadual, a projetos de iniciativa popular.
O texto segue, agora, para promulgação. Depois dessa etapa é que a mudança no comando do Detran poderá passar a valer.