Fiz um PIX errado? E agora?

Por Rariúcha Amarante Braga Augusto(*)

O PIX surgiu com uma ferramenta para facilitar a vida do cidadão no momento de transferir um dinheiro ou realizar um pagamento. Mas e se você realizar um PIX com um valor incorreto ou enviar para a pessoa errada? Perdeu seu dinheiro? Ficará no prejuízo? Não! Mas é muito importante agir rapidamente para tentar resolver a situação. Quanto mais rápido você tentar resolver, melhor!!!

Segue um passo a passo para não cometer esse erro e evitar dor de cabeça:

1. Verifique os dados e comunique ao destinatário: Verifique os dados da pessoa que recebeu o PIX errado. A dica é ainda mais importante em caso de PIX por QR Code, já que as pessoas tendem a escanear o código e não conferir as informações de envio que aparecem na sequência. Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil.
2. Entre em contato com seu banco: Informe ao seu banco sobre o erro e explique a situação. Eles poderão orientá-lo sobre as medidas a serem tomadas e fornecer informações sobre os procedimentos específicos para reverter a transação ou iniciar uma investigação.
3. Documente a situação: Mantenha registros de todas as comunicações, como e-mails, mensagens ou chamadas telefônicas, tanto com o destinatário quanto com o seu banco. É importante ter evidências de que você tomou as medidas necessárias para resolver o problema.
4. Acione o intermediador de pagamento: Se você realizou o PIX por meio de um intermediador de pagamento, como um aplicativo ou plataforma, entre em contato com o suporte do serviço para relatar o ocorrido e solicitar assistência. Eles podem fornecer orientações adicionais e auxiliar na resolução do problema.
5. Considere buscar ajuda jurídica: Se todas as tentativas de solução amigável falharem e o valor envolvido for significativo, procure uma orientação jurídica para entender melhor seus direitos e possíveis medidas legais a serem tomadas.
6. Se você tiver agendado o envio do PIX, basta solicitar o cancelamento, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário.
7. Sempre fazer o PIX pelos canais oficiais do banco. É imprescindível que a pessoa sempre realize as transferências pelo site ou aplicativo oficial do banco. A orientação é não fazer PIX diretamente a partir de links recebidos por SMS, WhatsApp ou qualquer outro canal de mensagens.
8. Ficar atento ao fazer compras online. Neste caso, os dados do PIX estão “corretos”, mas a própria loja pode ser falsa. Por isso, antes de fazer uma compra pela internet, deve-se checar se a loja é confiável. O ideal é dar preferência a sites conhecidos e com avaliações positivas de vários usuários.

Mas e se ao contrário de enviar um PIX errado, você receber um PIX errado? Você sabia que ficar com um dinheiro que não é seu pode configurar crime de apropriação indébita? Se não resolver de boa-fé, a pessoa que fez o PIX deve acionar o banco, porque ele tem todos os dados da pessoa que recebeu e pode entrar em contato com a instituição na qual o recebedor tem conta, para que haja a devolução dos recursos.

E devolver é mais fácil para o recebedor, pois o sistema PIX possui a opção “DEVOLVER”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano. Não precisa saber nenhuma informação de quem mandou o PIX. É só devolver. É imediato, instantâneo.

Além de enviar e receber por engano, existem ainda as pessoas caem nos golpes, que enviam de boa fé e descobrem que foram enganadas. Para estes casos o Banco Central conta com uma ferramenta chamada Mecanismo Especial de Devolução (MED). Por meio dele, o banco inicia um procedimento para analisar a fraude e, se possível, devolver o valor.

A pessoa deve, o mais rápido possível, assim que detectar que sofreu o golpe, entrar em contato com seu banco e reportar o problema. Tenha sempre o comprovante do PIX em mãos, que vai ter informações importantes sobre quem recebeu o golpe. Com a abertura do MED, a instituição bancária poderá bloquear o valor da conta do fraudador, antes que ele saque o dinheiro ou o transfira para outro lugar. A partir disso, o banco do fraudador tem até sete dias para analisar o caso. Lembrando que o MED não se aplica em casos de desacordos comerciais ou de compra e recebimento de produtos errados, por exemplo.

Um ponto importante é que o banco do fraudador não tem a responsabilidade de usar recursos próprios para pagar a vítima do golpe. Por isso, caso a conta do fraudador não tenha dinheiro, o valor não poderá ser devolvido pelo MED e o usuário precisará acionar a Justiça.

Assim… Quando maior o cuidado e calma você tiver no momento de enviar ou receber um PIX menores são os riscos para você!!!

 

(*) Advogada, pós-graduada em Direito Público, especialista em Direito do Consumidor, Coordenadora PROCON Unidade Câmara de Contagem/MG, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional.