Viviane França(*)
O Anuário de Segurança Pública, divulgado neste ano, demonstra que a proteção à mulher ainda é um desafio para a sociedade brasileira. A violência também tem gênero no Brasil e no mundo. Não obstante, com a eleição do Presidente Lula e a nomeação do Ministro da Justiça Flávio Dino, retomou-se no Brasil uma série de programas e ações de segurança objetivando a promoção da cultura da paz a nível nacional, com ações muito especificas de prevenção à violência. Destaca-se o protagonismo municipal neste processo como nunca visto antes no Brasil. Cito como exemplo a recriação do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que retoma abordagem temática ações preventivas que incluem as minorias, entre elas especificamente as mulheres (um dos eixos do PRONASCI II – combate à violência contra a mulher).
Nessa seara, a Defesa Social, na gestão Marília Campos, em parceria com a Superintendência da Mulher e diversas outras instituições, vem trabalhando a construção de ações de prevenção a violência com diversas frentes de atuação e inaugura, na cidade, neste mês de agosto, o programa ELO POR ELAS.
O programa consiste em uma rede de capacitação e conscientização a respeito dos direitos e garantias das mulheres, sobre os diversos tipos de violência, e o acesso às políticas públicas de acolhimento às vítimas e a integração dos equipamentos competentes. Para tanto, busca-se identificar atores para colaboração intersetorial e interinstitucional na execução do programa; o fomento a interlocução e capacitação dos órgãos do município; instruir a sociedade civil sobre os atos de violência, sobre devido acolhimento da vítima e ainda os fluxos de acionamento da rede de proteção.
O programa vem sendo construído desde março deste a várias mãos. Além dos órgãos públicos, das forças de segurança, envolvemos associação de bares e espaços de lazer, CDL, ACIC, enfim, inúmeros segmentos sociais.a
O protocolo é estruturado em três eixos: ações de prevenção; instruções para identificar um caso; instruções sobre como lidar com um caso de agressão ou abuso sexual.
Entregaremos a cidade até o final do ano dois produtos principais:
O Portal Mulher que será o primeiro portal municipal a sistematizar toda a rede de apoio a mulher de Contagem, bem como acesso as políticas públicas, a rede de proteção, todas as ferramentas disponíveis na cidade a qualquer mulher que precise romper um ciclo de violência.
O Protocolo Elo Por Elas que sincroniza a abordagem e definição de cada ente envolvido em situações em que houver violação de qualquer direito contra a mulher, principalmente em bares, restaurantes e espaços de lazer
Por fim o grande diferencial de Contagem na construção do protocolo é a integração, a construção a várias mãos, com todos os atores que possam fazer parte do processo de proteção à mulher, que possam colaborar, seja na prevenção, seja na aplicação das regras, seja na abordagem da vítima e do agressor, o que acredito, permite a eficácia no cumprimento e aplicação.
Somente com políticas públicas que articulem segurança e direitos que podemos pensar na efetividade dos direitos humanos, no respeito a diversidade e as minorias e na construção da cidadania.
(*) Viviane França: mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Secretária de Defesa Social de Contagem/MG, Sócia do França e Grossi Advogados.