Novas viaturas, armamentos, munições, coletes e mais estrutura para as forças de segurança aprimorarem a prevenção e o combate ao crime, proporcionando mais tranquilidade para a vida das pessoas.
Esse é o objetivo do Projeto de Lei 778/2023, apresentado pelo deputado estadual, Delegado Christiano Xavier (PSD) e que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (PISEG/ MG), possibilitando as empresas destinarem parte do saldo devido de ICMS ao Estado, para a aplicação direcionada a veículos e equipamentos para as polícias. Na prática essa iniciativa permitirá aos empresários investirem diretamente na estrutura da segurança de sua cidade, beneficiando toda a população.
O Estado do Rio Grande do Sul foi o pioneiro nessa inovadora medida, iniciada em 2020. Os resultados são surpreendentes: 190 empresas aderiram, gerando investimentos extras na segurança da ordem de R$ 10 milhões. “Já temos legislação de incentivo à cultura e ao esporte. Chegou a hora de priorizarmos a segurança pública. Estou otimista com a aprovação do projeto e acompanharei passo a passo a sua aplicação. Mais recursos na segurança significam mais famílias protegidas, mais vidas preservadas”, afirmou o deputado Christiano Xavier, entusiasmado com essa inovação na legislação mineira.
Atualmente o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, devendo em breve receber parecer.