A Comissão Especial do Plano Diretor, através de seu presidente, Vereador Daniel do Irineu (PP), e o presidente da Câmara de Contagem, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), estiveram, na Prefeitura de Contagem, dia 6, fazendo a entrega da versão final aprovada da proposição que trata do Plano Diretor para a prefeita Marília Campos (PT).
O PLC 28/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, em segundo turno, com 16 votos a favor e três contras, com acréscimo de uma emenda de liderança, sete emendas individuais e outras contribuições dos vereadores incluídas no relatório final da Comissão Especial. Isso após quase dois anos de desenvolvimento do texto e deliberações democráticas, iniciados na preparação da Conferência Municipal de Política Urbana, em 2021, e conduzidos neste ano pelo Legislativo, com mais de 14 reuniões públicas.
Para Alex Chiodi, a entrega do documento “é um momento histórico para a cidade, pois a participação do Legislativo na proposta de Plano Diretor foi efetiva e fundamental para que esse projeto – que é inovador por incluir a lei de parcelamento, ocupação e uso do solo – nos ajude a alavancar o desenvolvimento da cidade, preservando o meio ambiente”, celebrou o vereador.
De acordo com o trâmite, a matéria aprovada no Legislativo retorna ao Poder Executivo para ser analisada. As emendas propostas pela Câmara no texto original podem ou não serem aprovadas. “A minha expectativa é que vocês estejam dando boas contribuições. Vamos analisar da forma mais breve, para devolver à Câmara com o resultado final desta análise”, afirmou a prefeita durante o recebimento, lembrando que o último plano foi aprovado há 20 anos e relembrando as dificuldades vividas com a proposta aprovada em 2017 que, devido a uma série de irregularidades, foi inviabilizada por ações judiciais.
“O Plano Diretor orienta o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade. É resultado de muito diálogo, ampla participação popular e trabalho integrado. A Câmara trabalhou com as diretrizes para superar os retrocessos do Plano passado, que prejudicou muito o município, e deu sua contribuição importante nesse processo”, explicou Marília Campos.
O presidente da Comissão Especial, Daniel do Irineu, por sua vez, enalteceu o trabalho de todos os vereadores e o apoio da consultoria no debate e aprimoramento da proposta. “Tivemos muito trabalho em conciliar as diversas opiniões e interesses conflitantes dos segmentos sociais, mas acredito que conseguimos minimamente atender a todos, fortalecendo essa construção”, garantiu.
Daniel acrescentou que as contribuições da Câmara ao texto incluem “a ampliação de quase 5 milhões de m2 de zona rural, a criação de várias áreas de preservação ambiental em toda a cidade, e questões de regularização fundiária, entre outras coisas, sempre com o valioso auxílio da consultoria e em diálogo constante com a população e o Poder Executivo”, reiterou o parlamentar.
Ao final da reunião, a prefeita Marília Campos ainda adiantou que, após a sanção do projeto, a Prefeitura de Contagem vai trabalhar para utilizar recursos tecnológicos, como satélites e drones no monitoramento e na fiscalização do que estabelece o plano diretor, para enfrentar possíveis infrações.
Participação popular
O projeto do novo Plano Diretor de Contagem foi enviado pelo Executivo à Câmara, em novembro de 2022, pela prefeita Marília Campos, após quase um ano de discussão e construção das propostas durante a IV Conferência Municipal de Política Urbana. A conferência envolveu cerca de 1.150 participantes, entre moradores, autoridades e representantes dos setores produtivos, e 175 delegados eleitos.
Marcado pela construção popular, o novo Plano Diretor garante desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais da cidade, com destaque para a proteção das bacias de Vargem das Flores e de Bom Jesus, que abastecem a cidade e a Região Metropolitana de Belo Horizonte.