A pandemia da Covid-19 fez com que vários estabelecimentos recorressem aos cardápios virtuais por meio da leitura de QR Codes com celulares, uma manobra de saúde que evitou a possível transmissão do vírus pelo manuseio de cardápios físicos entre as pessoas. Mesmo com o fim da emergência em saúde, alguns estabelecimentos ainda utilizam o cardápio digital de forma exclusiva, com o intuito de diminuir os custos e, em alguns casos defendem que digitalização gera autonomia e agilidade no pedido dos serviços, além da questão ambiental.
Porém não são todos os consumidores que aderem ao uso massivo da digitalização tecnológica dos serviços, os cardápios virtuais são de difícil acesso para as pessoas idosas, além dos demais consumidores que não dispõem de celulares ou de conexão de internet na hora do pedido, por exemplo, é o que explica a superintendente do Procon Contagem, Silvana Silva dos Santos. “Mesmo depois da crise sanitária, ainda encontramos estabelecimentos onde só são disponibilizados os cardápios digitais. A lei municipal n° 5.350, publicada em 02 de maio de 2023, dispõe que todos os estabelecimentos devem apresentar também o cardápio físico, possibilitando a autonomia de todos os consumidores da cidade”, informou.
Fiscalização
Segundo Silvania, no mês de novembro foi iniciada pela equipe de Fiscalização, Estudos e Pesquisa do Procon Municipal de Contagem, uma campanha de orientação aos bares, lanchonetes e restaurantes do município. Além da divulgação da lei 5.350, a equipe de fiscalização está orientando e esclarecendo as dúvidas dos fornecedores sobre questões relacionadas ao direito do consumidor.
A ação, que tem cunho educativo, tem o objetivo de informar os fornecedores sobre diversos aspectos que são observados durante um ato fiscalizatório, dando a eles a oportunidade de realizarem eventuais correções, sem que seja necessária a lavratura de Autos de Notificação ou de Infração. As visitas estão sendo realizadas todos os dias da semana, em horário noturno, com o objetivo de alcançar aqueles estabelecimentos que funcionam apenas aos fins de semana ou fora do horário de expediente.
Os principais alvos das visitas são bares, lanchonetes, restaurantes e similares, a ação ainda deve se prolongar por alguns meses e visa alcançar o maior número possível de comércios. Além das orientações verbais, a cada estabelecimento visitado está sendo entregue uma cartilha informativa com diversos dispositivos legais relativos aos comércios do setor. Também estão sendo distribuídos Códigos de Defesa do Consumidor e outros materiais que os estabelecimentos devem possuir por determinação legal.
Procon Contagem e Procon Câmara
Os comerciantes que buscam mais informações, podem entrar em contato com o Procon Contagem pelo telefone 151 e pelo e-mail procon@contagem. mg.gov.br ou Procon Câmara por agendado online pelo portal www. cmc.mg. gov.br/procon. O órgão funciona de 09h às 18h, de segunda à sexta.
Em caso de dúvidas e irregularidades, os consumidores podem acionar o Procon pelo número 151, do Disque Denúncia, entrar em contato pelo e-mail procon@contagem.mg. gov.br, ou, de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo WhatsApp (31) 98979.4168.