A Prefeitura de Contagem agora é a proprietária do imóvel onde funciona o Centro de Consultas Especializadas (CCE) Iria Diniz. O acordo que confirma a decisão foi firmado na terça-feira, dia 9, em reunião entre representantes da administração municipal e da empresa Compax S/A. A medida foi possível após o diálogo entre as partes intermediado pela Promotoria do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com a conclusão do processo, até o final de abril deste ano, a titularidade do imóvel passará definitivamente para o município.
Segundo os termos do acordo, a Compax pagará R$10 milhões à Prefeitura de Contagem, relativos a pendências com a administração municipal que, somados a R$9 milhões dos cofres municipais, possibilitaram a aquisição do prédio pelo município.
Durante a reunião, a prefeita Marília Campos relembrou a surpresa que teve no início da gestão, quando foram surpreendidos com a demolição inacreditável do antigo CCE Iria Diniz, realizada às pressas no final de 2020. Segundo ela, para contornar a situação, imediatamente, foi providenciado um novo local para que as pessoas tivessem um atendimento garantido. Assim, um prédio próximo ao Hospital Municipal, por uma quantia mensal de R$110 mil e, agora, esse prédio é oficialmente propriedade da Prefeitura de Contagem.
“Este é um marco para a nossa saúde! Ao adquirir o prédio, não só asseguramos um excelente ambiente de trabalho para as servidoras e servidores da saúde que atuam no Iria Diniz, mas também garantimos a qualidade na prestação dos mais de 15 mil atendimentos mensais realizados no espaço”, destacou Marília.
A procuradora do município, Sarah Campos, explicou que após dois anos de negociações, o resultado é uma solução que atende à saúde da população. “Trabalhamos muito para resolver a questão junto com o Ministério Público. Passamos por diversas etapas, envolvendo aspectos jurídicos e comerciais. No final, alcançamos um resultado muito positivo, pois conseguimos não apenas obter um montante financeiro significativo, devido pela Compax, para os cofres públicos, mas também encontrar uma solução que beneficia a saúde e a prestação de serviços à comunidade”.
O secretário de Saúde, Fabrício Simões, afirmou que a decisão é extremamente importante e que se trata de um avanço significativo na construção e fortalecimento da rede de saúde do município. “O Iria Diniz realiza mais de 15 mil procedimentos mensais e atende a mais de 5.000 pessoas. Ele é estratégico, especialmente na área de consultas e procedimentos especializados. É um recurso valioso, agora verdadeiramente nosso”, pontuou.
O desfecho favorável para a Prefeitura vai permitir a continuidade dos serviços de saúde na unidade, a economia de recursos, segurança jurídica do imóvel, além de melhorias na estrutura física e na qualidade do atendimento prestado à população.
CCE Iria Diniz
O prédio do CCE Iria Diniz, agora da Prefeitura, dispõe de mais de 60 consultórios distribuídos em três andares. Possui salas climatizadas, com ar condicionado, e mobiliário completamente renovado, proporcionando mais conforto aos usuários atendidos mensalmente no local e também aos mais de 200 trabalhadores da unidade, que também contam com um espaço de convivência, salas de reunião, copas em todos os andares e vestiários adequados, garantindo melhores condições de trabalho.
Ação judicial
À medida que a Prefeitura de Contagem se prepara para assumir a propriedade do imóvel, a Promotoria do Patrimônio Público, representada pelo promotor Fábio Nazareth, vai dar início às medidas legais, por má conduta administrativa, contra ex-administradores municipais ligados às decisões que resultaram na demolição do prédio do antigo Iria Diniz, no fim de 2020.
Estiveram presentes os representantes da Compax S/A; dos proprietários do imovel; do Ministério Público Estadual; o promotor do Patrimônio Público, Fábio Nazareth; a promotora da Saúde, Giovanna Carone; a procuradora-geral do Município, Sarah Campos; e os secretários municipais de Administração, Antônio David, e de Obras e Serviços Urbanos, Rômulo Perilli.