A Prefeitura de Contagem se fez representada na terça-feira, dia 7, em Brasília, quando o governo federal anunciou novos recursos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 18,3 bilhões, dos quais R$ 127 milhões serão destinados a Contagem, sendo que a maior parte desse valor será investido na urbanização do bairro Nascentes Imperiais, na região do Petrolândia, e no projeto de regularização fundiária no Bairro Funcionários, na região Sede. O montante é um investimento direto da União para o município.
“Contagem, mais uma vez, é contemplada pelo governo federal para fazer investimentos que vão melhorar a vida da nossa população. No caso da regulação fundiária do bairro Funcionários, nós, felizmente, poderemos entregar as escrituras das casas próprias para aquela população. No Nascentes Imperiais vamos fazer a urbanização. É um grande investimento social e econômico que vai resgatar a dignidade dos moradores daquela região”, declarou a prefeita, presente ao evento.
Urbanização do Nascentes Imperiais
“Os recursos anunciados serão utilizados para a elaboração de projetos para obras de implantação da infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e pavimentação, fundamentais para garantir condições básicas de qualidade de vida aos moradores”, informou a diretora de Planejamento e Acompanhamento da Urbanização, arquiteta e urbanista, Letícia Moreira Rocha, acrescentando que “paralelamente, serão conduzidas a construção das unidades habitacionais para os reassentamentos necessários”.
Predominantemente residencial e formada por famílias de baixa renda, a região enfrenta uma carência significativa de infraestrutura básica: as ruas precisam de pavimentação e sistema de drenagem; carência de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (atualmente, o saneamento no bairro é realizado por meio de fossas), além da ausência de equipamentos urbanos e espaços públicos qualificados. A região tem, aproximadamente, 1506 domicílios situados em uma área de 470.761 m². Estima-se que a população seja de cerca de 4.970 moradores.
O processo de regularização fundiária do Nascentes Imperiais teve início em setembro de 2023, com o envolvimento da população em todas as fases. A previsão é que ele seja concluído até o final do primeiro semestre de 2025.
Regularização fundiária no Funcionários
De acordo com a superintendente de Regularização Fundiária de Interesse Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SMDUH), Juliana Milagres do Nascimento, o número estimado de domicílios no loteamento público e vila Funcionários é de 2.900 imóveis.
Segundo ela, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) visa dar segurança jurídica às posses exercidas para fins de moradia por pessoas de baixa renda, ao garantir a titularidade dos beneficiários por meio do Registro no Cartório de Imóveis. “Entretanto, esse processo não deve se limitar à questão da titulação do direito real que dá suporte ao exercício da moradia. Para ser completo e exitoso, há de abranger as dimensões social, ambiental, urbanística e jurídico-dominial do problema. É um processo de inclusão social, de integração à cidade e, portanto, à cidadania”, destacou a superintendente.
Nesse sentido há de se realizar não só a regularização das edificações usadas como habitação, mas também de se empreender os estudos e propostas de intervenção necessários para que essas localidades tenham acesso a toda infraestrutura essencial à qual o cidadão tem direito. Entre as melhorias, ela cita o desenvolvimento urbanístico; adequação das vias de circulação e do sistema de drenagem das águas pluviais; preservação ambiental, fornecimento e regularização das redes de água; esgotamento sanitário; iluminação pública e particular; intervenções em áreas de risco, entre outras.
Por fim, Juliana Nascimento ressaltou que todo processo desenvolvido nestas áreas é permeado pela garantia da participação popular, que se dá principalmente por meio da Comissão de Representantes. “Além disso, toda a comunidade é chamada a participar por meio de assembleias periódicas programadas, que são realizadas em momentos específicos, ao longo de todo o processo”, concluiu.