Com o início do ano letivo de 2026, muitas famílias ainda estão finalizando a compra de materiais escolares, uma das principais despesas do período. Nesse cenário, práticas abusivas seguem sendo recorrentes, como a exigência de itens indevidos e marcas específicas.
Segundo a advogada Dra. Raquel Grieco, é essencial que pais e responsáveis conheçam seus direitos na hora de conferir a lista de materiais e saibam como agir diante de pedidos irregulares.
“A escola pode solicitar materiais que serão utilizados diretamente pelo aluno ao longo do ano, como cadernos, lápis, canetas, borrachas e itens pedagógicos específicos. No entanto, não pode exigir materiais de uso coletivo, produtos de limpeza, itens de higiene ou conteúdos que não tenham relação direta com as atividades didáticas, pois isso caracteriza prática abusiva”, explica a advogada, citando que essa exigência fere o Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto de atenção está na exigência de marcas específicas. De acordo com a especialista, a escola pode indicar características técnicas do material, como tamanho ou tipo, mas não impor marcas ou locais exclusivos de compra. “Essa imposição limita a livre escolha do consumidor e encarece a compra, o que também se caracteriza como abuso”, reforça.
A Dra. Raquel destaca algumas orientações práticas para que pais e responsáveis identifiquem possíveis abusos na compra de material escolar:
– Verificar se a lista contém apenas itens de uso individual e pedagógico.
– Reaproveitar materiais do ano anterior que ainda estejam em bom estado, a escola não pode exigir a compra de tudo novo.
– Desconfie de listas muito longas ou com itens incomuns.
– Guarde notas fiscais e comprovantes.
Em caso de dúvida ou quando identificadas práticas irregulares, recomenda-se que os responsáveis conversem com a direção da escola e, se necessário, procurem os órgãos de defesa do consumidor para orientação ou denúncia.