Resolver um divórcio consensual, formalizar a dissolução de uma união estável, regularizar questões relacionadas à guarda dos filhos ou negociar débitos em um único lugar, de forma gratuita e acessível. Esses são alguns dos serviços que estarão disponíveis durante o Mutirão da Cidadania e Negociação de Débitos, ação especial em comemoração aos 115 anos de emancipação político-administrativa de Contagem e aos 34 anos do Procon Contagem.
Serviço
– Mutirão da Cidadania e Negociação de Débitos – 34 anos do Procon Contagem
– Data: 7 de agosto de 2026 (sexta-feira)
– Horário: das 9h às 16h
– Local: Procon Contagem – Avenida João César de Oliveira, nº 1.434, subsolo, bairro Eldorado.
– Atendimento: gratuito e realizado por ordem de chegada.
Promovida pela Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Procon Contagem, a iniciativa será realizada na sexta-feira (7/8), das 9h às 16h, na sede do Procon Contagem, localizada na avenida João César de Oliveira, 1.434, no Eldorado.
Há mais de três décadas, o Procon Contagem atua na promoção do equilíbrio nas relações de consumo, oferecendo orientação, mediação de conflitos, fiscalização e educação para o consumo consciente. Ao longo dessa trajetória, o órgão consolidou-se como referência na defesa dos direitos do consumidor, contribuindo para relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas.
A programação comemorativa reforça esse compromisso ao reunir, em um único espaço, serviços de defesa do consumidor, cidadania e acesso à Justiça, ampliando o acesso da população a atendimentos gratuitos e fortalecendo as políticas públicas municipais.
Um dos destaques da programação será a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que disponibilizará equipe técnica especializada e contará com a presença de uma juíza para a realização de atendimentos voltados à solução consensual de conflitos familiares. Entre os serviços oferecidos gratuitamente estão:
– divórcio consensual;
– dissolução consensual de união estável;
– acordos de guarda;
– regulamentação da convivência familiar;
– definição de pensão alimentícia;
– reconhecimento voluntário de paternidade.
Os atendimentos do Cejusc serão realizados por ordem de chegada. Para ser atendido, o cidadão deverá apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de endereço atualizado, certidão de casamento (quando aplicável) e demais documentos relacionados ao procedimento solicitado. Para dúvidas e informações, entre em contato pelo seguinte telefone: (31) 3352- 1390.
Além dos serviços de cidadania, o evento contará com um Mutirão de Negociação de Débitos, reunindo importantes parceiros para facilitar a regularização financeira dos consumidores. Será possível negociar débitos diretamente com a Copasa e a Cemig, além de realizar consulta gratuita da situação do CPF junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com orientações para regularização de pendências financeiras.
No caso dos atendimentos da Cemig, haverá distribuição de senhas em número limitado. Por isso, a orientação é que os interessados cheguem com antecedência para garantir o atendimento.
A expectativa é atender cerca de 600 consumidores ao longo do dia. O prefeito Ricardo Faria participará da abertura do evento, cumprimentando os consumidores e representantes das instituições parceiras, entre elas Copasa, Cemig, CDL, CEJUSC e demais órgãos participantes.